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A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo não negociará emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 que resultem em aumento da jornada de trabalho ou outras formas de compensação não alinhadas ao objetivo de garantir um dia adicional de descanso ao trabalhador.
Posicionamento do Governo e Negociação
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, Erika Hilton foi enfática ao declarar que não há espaço para negociações envolvendo compensações como a desoneração da folha de pagamento. Segundo a deputada, o foco é assegurar um benefício direto aos trabalhadores, e qualquer medida além disso, como a proposta de aumento da carga horária para 52 horas, é vista como um espetáculo desnecessário por parte de alguns setores.
Transição e Isenções
Ainda que rejeite certas compensações, a parlamentar indicou que é possível discutir isenções tributárias e fortalecer as convenções coletivas para facilitar a transição da jornada. A deputada menciona a expectativa de um Projeto de Lei para regulamentar e considerar as particularidades dos setores, visando garantir que a mudança não traga prejuízos.
Impacto Econômico da Redução da Jornada
Erika Hilton defendeu que o fim da escala 6×1 não acarretará prejuízos econômicos. Ela citou o Dieese, que projeta a criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. A deputada também argumentou que trabalhadores com menos doenças e erros decorrentes de jornadas exaustivas contribuem para a lucratividade das empresas, mostrando os benefícios empresariais da medida.
Emendas da Oposição e Prazo de Transição
As declarações da deputada ocorrem em meio à apresentação de emendas à PEC da escala 6×1, que visam flexibilizar a redução da jornada. Uma dessas emendas, proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e já com o apoio de 176 parlamentares, sugere que o fim da escala 6×1 passe a valer apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
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