Enem 2026: Justificativa de Ausência e Solicitação de Isenção da Taxa

Candidatos que obtiveram a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, mas não compareceram às provas, e desejam solicitar nova isenção para o Enem 2026, devem justificar sua ausência. O prazo final para essa justificativa, bem como para novas solicitações de isenção da taxa, é 24 de abril, até às 23h59 (horário de Brasília).

Procedimento e Acesso

Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante do exame. Para acesso, é necessário efetuar login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Documentação para Justificativa de Ausência

Para justificar a ausência na edição anterior do exame, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão previstos no Anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É fundamental que todos os documentos sejam legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Situações Contempladas e Provas Exigidas

As situações que preveem justificativa de ausência, juntamente com a documentação requerida, são:

<b>Emergência/Internação/Repouso Médico ou Odontológico:</b> Atestado médico ou odontológico legível, especificando a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

<b>Assalto, Furto e Acidente de Trânsito:</b> Boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, com relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas.

<b>Casamento/União Estável:</b> Certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

<b>Morte na Família/Luto:</b> Certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.

<b>Maternidade:</b> Atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante.

<b>Paternidade:</b> Certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

<b>Mudança de Domicílio para Acompanhamento de Familiar:</b> Documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.

<b>Trabalho:</b> Declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo.

<b>Atividade Escolar:</b> Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas.

<b>Intercâmbio Acadêmico:</b> Documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período.

<b>Privação de Liberdade:</b> Mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.

Critérios de Validação e Penalidades

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes. Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025. As declarações devem estar devidamente datadas e assinadas. Uma vez que o participante conclui a solicitação, não é possível substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep alerta que a constatação de informações falsas, visando obter a isenção da taxa indevidamente, resultará na eliminação do participante do exame a qualquer tempo, além da obrigação de ressarcir à União os custos da taxa de inscrição e a possibilidade de responder por crime contra a fé pública.

Resultados e Recursos

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, assim como da solicitação de isenção, será divulgado pelo Inep em 8 de maio. O período para interposição de recursos para quem tiver o pedido negado será informado posteriormente.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br