A professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca a falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio na Maré, uma prática já identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado. Essa atuação, segundo a especialista, é orientada por uma lógica de ampliação de receitas que vai além dos serviços essenciais de água e esgoto, levando a um preocupante cenário de endividamento.
A Lógica de Mercado e Custos Adicionais
Ana Lucia de Britto explica que a concessionária adota uma estratégia de mercado visando aumentar seus ganhos, já que as tarifas básicas de abastecimento e coleta de esgoto são consideradas insuficientes para remunerar os acionistas. Mecanismos como taxas de corte de abastecimento, religação e cobrança de juros por inadimplência são exemplos de "penduricalhos" que elevam significativamente o valor final das contas, impondo custos altíssimos aos consumidores.
Cobranças Elevadas e Inconsistências na Maré
Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água após o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados abusivos, com casos chegando a R$ 1.153 em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades. O presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo (Maga), relatou que a concessionária havia prometido uma tarifa de R$ 5 por pelo menos um ano, mas as cobranças vieram muito acima do esperado. Além disso, faturas chegaram sem identificação do responsável, CPF ou endereço, gerando dúvidas e impedindo o pagamento.
A concessionária informou ter identificado problemas no sistema e, posteriormente, cancelou as cobranças. Diferentemente de outras localidades, a Maré não terá custos pela instalação de hidrômetros nem pela ligação de esgoto. O cadastro na tarifa social será automático para os moradores, garantindo a tarifa residencial de R$ 5, com residências comerciais avaliadas separadamente.
Preocupação com Inadimplência e Justiça Climática
Apesar do cancelamento das cobranças iniciais, Maga expressa preocupação com o futuro, prevendo que mesmo a tarifa social será inviável para muitos moradores, que enfrentam dificuldades financeiras extremas. Ele alerta para o risco iminente de inadimplência generalizada e negativação de nomes. A solução proposta pelo líder comunitário envolve o subsídio estatal, alinhado com o conceito de justiça climática, que busca compensar o impacto desproporcional do aquecimento global em comunidades vulneráveis, que são as que menos contribuem para o problema.
O Precedente de Japeri
A situação da Maré ecoa denúncias de cobranças abusivas em Japeri, que levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A pesquisa "Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri" revelou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não estavam sendo beneficiadas pela tarifa social a que tinham direito. Isso resultou em "dívidas impagáveis" e cortes de água, evidenciando um padrão de exclusão e endividamento em localidades vulneráveis atendidas pela concessionária.
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