Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil por impedir funcionária de usar tranças afro

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Discriminação racial por cabelo custa R$ 15 mil à empresa
Uma empresa de consórcios localizada no Centro de Maceió foi condenada a pagar R$ 15 mil por impedir uma funcionária de usar tranças afro no cabelo. O caso ocorreu no início deste ano. Além dos danos morais, a Justiça determinou a regularização do FGTS e o pagamento de multa de 40% .
A funcionária Gabriela Barros, contratada como vendedora, foi ameaçada de demissão pela proprietária da empresa caso não retirasse o penteado em três dias.
O caso foi levado à 9ª Vara do Trabalho de Maceió. O juiz entendeu que a funcionária foi vítima de discriminação racial. Na sentença, o magistrado utilizou o Protocolo Nacional para Julgamento com Perspectiva Racial.
Vendedora receberá indenização, com ordem judicial para acerto completo do FGTS e multa de 40% sobre o fundo.
Reprodução/TV Asa Branca Alagoas
A decisão judicial leva em conta que as tranças afro são manifestação da identidade, cultura e história do povo negro, e que a decisão configura o racismo institucional.
Segundo dados da OAB Alagoas, entre janeiro e novembro de 2024, o estado registrado sete casos de lesão racial, discriminação no ambiente de trabalho, racismo religioso e racismo institucional.

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