A Presidência da República sancionou duas importantes leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira, as novas normas estabelecem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Educação Política e Direitos da Cidadania
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a abordagem de educação política e direitos da cidadania como parte compulsória nas escolas. Este tema será integrado ao currículo da educação básica, com foco em estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
A legislação agora assegura que os estudantes terão acesso a conteúdos que abordam a organização da sociedade, o exercício da cidadania e a participação democrática, visando uma compreensão mais profunda desses pilares.
Criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Foi também sancionada a Lei nº 15.467/2026, que oficializa a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades relacionadas a essa temática serão realizadas anualmente em todo o território nacional, sempre na primeira semana de maio.
De acordo com a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil serão incentivados a promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e apoiem iniciativas de combate à corrupção.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/9/y/zJYjtiTBKpd5X59LEOMA/img-7041.jpg "VÍDEO: estudante supera desafio para não se atrasar no Enem em Petrolina")
