Guia para Declaração de Poupança, Renda Fixa e Variável no Imposto de Renda

A declaração de investimentos no Imposto de Renda frequentemente gera dúvidas. Este guia detalha o processo para poupança, renda fixa e renda variável, conforme as orientações da Receita Federal para contribuintes.

Renda Fixa e Poupança

A obrigatoriedade de declarar investimentos como poupança e renda fixa aplica-se a quem já possui a incumbência de entregar a declaração anual. É fundamental utilizar os informes de rendimento fornecidos pelas instituições financeiras, acessíveis via aplicativos ou plataformas bancárias, como base para o preenchimento.

Todos os investimentos devem ser informados na ficha de 'Bens e Direitos'. Aplicações financeiras como poupança, LCI, LCA, CRI e CRA são isentas de Imposto de Renda. Seus rendimentos devem ser declarados na ficha de 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', especificando o CNPJ da fonte pagadora e o valor total recebido.

Já investimentos como CDB, que possuem tributação sobre os lucros, devem ter seus rendimentos reportados na ficha de 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva e Definitiva'. Neste caso, o código 'rendimentos de aplicação financeira' deve ser selecionado, juntamente com o CNPJ e o nome da fonte pagadora.

Renda Variável

Para ativos de renda variável, como ações, fundos de investimento e ETFs, a declaração segue regras específicas. O primeiro passo é informar os saldos destes ativos na ficha de 'Bens e Direitos', registrando o custo de aquisição, e não o valor de mercado atual.

Os lucros obtidos com ações, desde que não ultrapassem R$ 20 mil por mês, e dividendos, são considerados rendimentos isentos e não tributáveis, devendo ser lançados na ficha correspondente. No entanto, juros sobre capital próprio (JCP) devem ser declarados na ficha de 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva'.

As alíquotas de tributação para renda variável podem variar significativamente conforme o tipo de investimento e os valores envolvidos, podendo atingir até 20% sobre os ganhos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br