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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fundamentação e Acusações
A base para estas recomendações reside no caso do Banco Master. Vieira identificou indícios de crimes de responsabilidade, incluindo 'proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa' e 'proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções'.
Essas infrações estão previstas na Lei 1.079 de 1950 e são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas foi apresentado em uma terça-feira, e sua aprovação pela Comissão é necessária, podendo um pedido de vista adiar a votação.
Justificativa do Relator e Repercussão
O relator da CPI justificou que a decisão sobre indiciamentos se concentra em fatos e indivíduos que estão 'fora do alcance dos meios usuais de persecução', ressaltando que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade, dada a limitação de recursos da comissão. Ele enfatizou que, embora figuras do Executivo e Legislativo já tenham sido investigadas e condenadas no Brasil, membros das altas cortes da Justiça ainda não passaram por esse processo.
Em resposta à solicitação de comentários, a assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não se manifestaria. Até a publicação desta reportagem, a assessoria do STF não havia respondido ao contato.
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