CNJ Lança ‘Horizontes Culturais’ para Fomentar Arte e Reintegração em Presídios Brasileiros

A arte se manifesta como um caminho para a ressignificação do passado e a projeção de um futuro promissor, conforme demonstrado pela história de Átila. Aos 25 anos, estudante de Belas Artes na UFRJ, ele preencheu a ausência de uma fotografia de formatura do primário com a pintura de um menino negro em beca. Esta obra, carregada de simbolismo com uma grade ao fundo – analogia à educação e, implicitamente, ao sistema prisional –, foi um dos destaques no lançamento da estratégia Horizontes Culturais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Iniciativa 'Horizontes Culturais' no Sistema Prisional

Lançada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a estratégia Horizontes Culturais visa promover atividades culturais, educativas e artísticas em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional até 2027. A iniciativa planeja culminar em um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, com a criação de um calendário anual de ações. O foco abrange pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, servidores penais e profissionais da cultura. O Brasil possui cerca de 700 mil pessoas encarceradas, majoritariamente homens jovens, pretos e pardos, muitos envolvidos em tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio, sendo que três em cada dez ainda aguardam julgamento, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Apoio Institucional e Transformação Social

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou presença no evento, ressaltando o valor intrínseco da cultura e educação. Em seu discurso, Fachin afirmou que investir nessas áreas, bem como em oportunidades para a reconstrução de trajetórias, não é ingenuidade ou omissão diante da criminalidade. Pelo contrário, é um estímulo ao pensamento crítico, à alteridade, à autonomia e à capacidade de sonhar com futuros diferentes. O ministro lembrou que o Horizontes Culturais integra o Plano Pena Justa, nascido do reconhecimento do próprio STF sobre as massivas violações de direitos no sistema prisional em 2023. Durante o evento, ele assistiu a diversas apresentações, incluindo ballet do AfroReggae, uma competição de canto e cenas teatrais que iluminam as histórias de quem se envolveu com o crime, como mulheres e mães vítimas de violência e jovens em busca de melhores condições de vida.

Relatos de Impacto e Perspectivas Futuras

Mateus de Souza Silva, ator de 30 anos cumprindo pena em regime semiaberto em Rondônia, emocionou o público ao declamar um trecho do espetáculo teatral 'Bizarrus'. Ele compartilhou sua experiência, relembrando a fome e a perda do irmão na infância. Mateus afirmou que, antes do projeto teatral desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, jamais havia pisado em uma sala de espetáculo, evidenciando como a arte transformou sua história e sua relação com a filha de 7 anos. A autora e poeta Elisa Lucinda, participante do evento e com experiência em projetos com adolescentes infratores, complementou essa visão, descrevendo o sistema prisional como uma potencial “porta aberta para a dignidade” e um espaço para a “reconstrução do ser”, especialmente para aqueles que historicamente enfrentam limitações sociais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br