CNE proíbe o uso da IA para correção de provas e redações em escolas de todas as etapas do ensino; veja regras

Uso inadequado de IA pode enfraquecer a capacidade de estudantes, alerta professor especialista no assunto. Esta imagem foi gerada por IA, com o promt (comando) “crie uma imagem hiperrealista de um estudante usando uma ferramenta de IA para estudar. A cena se passa em uma escola no Ceará”
Geração por IA
O uso da IA fica proibido nas escolas para correção e atribuição de notas de redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino, decidiu nesta terça-feira (1º) o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. A decisão é parte de uma nova diretriz ampla sobre o tema aprovada pelo CNE. Entre outros pontos, fica proibido o acesso direto e sem supervisão a ferramentas de IA por crianças da educação infantil e dos nos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano.
As diretrizes entrarão em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação da resolução, para se adequarem às novas regras. As proibições previstas no parecer, porém, terão aplicação imediata.
As novas regras estão descritas nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. O documento é um marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da IA aos processos educacionais.
As normas têm como objetivo criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da tecnologia em escolas e universidades.
As orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação e partem do princípio de que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas.”
Agora no g1
Em resumo, o que muda
Redações e provas dissertativas: IA não poderá corrigir, avaliar ou sugerir nota.
Provas objetivas: IA poderá ser usada como apoio, mas o resultado deverá ser validado por uma pessoa.
Notas e aprovação: decisões relevantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
Detectores de IA: o resultado não poderá, sozinho, gerar punição para o estudante.
Até o 5º ano: crianças não poderão usar ferramentas de IA diretamente e sem supervisão.
Currículo: o ensino sobre IA deverá ser incorporado de forma progressiva e transversal.
Dados dos alunos: escolas e universidades terão de adotar medidas de proteção e fiscalizar fornecedores de tecnologia.
Universidades: deverão criar políticas próprias para o uso da IA em ensino, pesquisa, extensão e gestão.
Usos proibidos: reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais estão entre as práticas vedadas.
Prazo de adaptação: instituições e redes terão 12 meses após a publicação da resolução para adequar suas políticas e contratos, mas as vedações previstas no parecer têm aplicação imediata.



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