CMN Facilita Acesso a Crédito do FAT para Inovação no Agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma alteração nas regras de financiamento para inovação e digitalização, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esta medida visa beneficiar produtores rurais interessados em investir na modernização de suas atividades.

A deliberação expande significativamente o acesso ao crédito para empresários individuais e pessoas físicas engajadas no agronegócio, produção florestal, pesca e aquicultura. Anteriormente restritas a empresas formalmente organizadas, as operações de crédito agora reconhecem esses novos beneficiários.

Na prática, os financiamentos viabilizam a modernização tecnológica, a aquisição de máquinas e equipamentos, além da digitalização de processos produtivos. Os recursos do FAT são canalizados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os repassa com juros subsidiados.

Abrangência da Nova Regulamentação

A mudança regulatória estende a elegibilidade para trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exercem atividades econômicas nos setores de agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços diretamente relacionados. Esta inclusão representa um avanço na política de fomento à inovação rural.

Mecanismo e Aplicação dos Recursos

Os financiamentos são lastreados por recursos do FAT, fundo sustentado principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O BNDES é o agente financeiro responsável pela operação desses programas de crédito, voltados ao investimento produtivo.

A utilização da Taxa Referencial (TR) como base de remuneração para essas operações busca proporcionar um crédito mais acessível, diferenciando-se das modalidades de mercado tradicionais.

Segundo o governo, os fundos poderão ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, modernização tecnológica, digitalização da produção, visando ao aumento da produtividade e à melhoria das condições de trabalho e produção no campo.

Potenciais Impactos Econômicos e Sociais

A avaliação governamental aponta que a iniciativa poderá estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, gerando benefícios para fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço.

Adicionalmente, projeta-se a criação de empregos, o aumento da renda e o fortalecimento da atividade econômica nas regiões beneficiadas. A modernização tecnológica é defendida como essencial para aprimorar a eficiência produtiva rural e ampliar a competitividade do setor.

Estrutura do Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) desempenha um papel central na definição das diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil.

Atualmente, a presidência do CMN está a cargo do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O conselho também é integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br