CMN Aprova Linha de Capital de Giro para Cooperativas de Leite no Pronaf

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a inclusão temporária de cooperativas da agricultura familiar que atuam na produção e processamento de leite na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão, tomada em 23 de maio, visa conceder acesso a uma linha de crédito para capital de giro a cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras.

Na prática, as cooperativas elegíveis poderão contratar empréstimos para capital de giro até 30 de junho de 2026. Esses recursos são destinados a financiar as atividades operacionais diárias, como a aquisição de leite dos produtores, o processamento de produtos e a manutenção do funcionamento geral.

O Ministério da Fazenda, por meio de nota, esclareceu que a medida busca apoiar cooperativas que atravessam desafios financeiros no curto prazo, garantindo a continuidade de suas operações. A falta desse suporte poderia acarretar atrasos nos pagamentos aos produtores, redução da produção e até mesmo a perda de empregos em comunidades locais.

A pasta enfatizou o papel fundamental dessas cooperativas, que são responsáveis pela compra da produção de pequenos agricultores, pelo processamento de alimentos como leite e seus derivados, e pela geração de renda para famílias do campo.

Critérios de Elegibilidade

A linha de crédito é direcionada a cooperativas participantes do Pronaf Agroindústria que comprovem dificuldades em honrar dívidas de curto prazo com vencimento em 2026. Adicionalmente, é mandatório que estejam inscritas em programas governamentais focados na gestão e no fortalecimento da agricultura familiar, como iniciativas promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os valores podem ser solicitados em uma ou múltiplas instituições bancárias.

Condições do Financiamento

A medida estabelece condições específicas para os empréstimos: o prazo total para pagamento é de até seis anos, com carência de até um ano para o início da amortização do principal. A taxa de juros anual é de 8%. Os limites de contratação são de até R$ 40 milhões por cooperativa e R$ 90 mil por cooperado.

Vigência da Autorização

A autorização para a contratação desta modalidade de crédito é válida até 30 de junho de 2026.

Impacto e Expectativas

Com o aumento do acesso ao crédito, o governo federal antecipa a manutenção da compra da produção dos agricultores, a prevenção de interrupções nas atividades das cooperativas, a garantia de renda para famílias rurais, a preservação de empregos no interior e a estabilidade no abastecimento de alimentos.

A Fazenda descreve a medida como um reforço de caixa emergencial, crucial para auxiliar o setor a superar um período de desafios sem comprometer a produção.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br