O assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, alertou, durante a Conferência de Segurança Internacional do Forte em Portugal, que a Inteligência Artificial (IA) sob controle de um grupo restrito de empresas, localizadas em poucos países, tem o potencial de aprofundar as desigualdades globais e minar os sistemas democráticos.
O Poder das Big Techs e a Necessidade de Regulação
Amorim enfatizou que as grandes empresas de tecnologia (big techs) recusam qualquer tipo de regulação, dominando setores inteiros, inclusive em nações desenvolvidas. Ele defendeu que os Estados não podem abdicar de sua legítima capacidade regulatória, derivada do voto popular, diante do vasto poder dessas corporações.
A ameaça que as big techs representam para as democracias é um tema de debate global, dada a capacidade das redes sociais de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em massa e impactar o mercado de trabalho. O embaixador citou a necessidade de regulação das plataformas digitais para direcionar o desenvolvimento tecnológico para bens comuns, como a diminuição da pobreza, a proteção ambiental e a garantia dos direitos humanos, ressaltando que a existência de trilionários enquanto milhões passam fome é inaceitável.
Soberania Nacional e a Proteção de Dados na Era Digital
Amorim também destacou a crescente frequência de ataques cibernéticos, sublinhando a importância de investir em resiliência cibernética como condição essencial para a soberania nacional no século 21. Sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional, uma vez que os dados se tornaram ativos econômicos, políticos e militares, alimentando modelos de IA, orientando decisões estratégicas e permitindo monitoramento em larga escala.
O Brasil, segundo o assessor presidencial, precisa estar plenamente consciente da importância e das implicações dos dados na economia digital, defendendo, por exemplo, a proteção dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
IA como Arma de Guerra: Um Dilema Moral
O assessor alertou sobre o risco do uso da IA em conflitos, citando o desenvolvimento de armas autônomas como um eloquente dilema moral. Ele observou que o uso da força letal se torna cada vez mais impessoal, sem risco iminente ao operador, o que faz desaparecer o sentimento de culpa perante a morte e a destruição.
Para o embaixador, o emprego da IA em guerras é motivo de grande preocupação no contexto geopolítico atual, onde a restrição ao uso da força parece diminuir. Ele mencionou o uso de tecnologias em conflitos no Oriente Médio, reforçando a necessidade do Brasil investir em defesa para garantir sua capacidade de dissuasão.










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