Câmara: Governo Retira Urgência de PL 6x1, Destravando Pauta e Priorizando Misoginia e MEI

O governo federal optou por retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa a extinção da escala de trabalho 6×1. Essa medida, um dos pontos discutidos na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, libera a pauta do plenário que estava trancada pela tramitação prioritária do referido projeto, permitindo a análise de outras matérias.

Desbloqueio da Pauta e Novas Prioridades

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, comunicou via rede social que a decisão do governo visa agilizar o avanço de projetos considerados cruciais. Entre as novas prioridades estão a atualização do teto para o Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a proposição de criminalização da misoginia.

Debate sobre a Criminalização da Misoginia

Paralelamente, os deputados debateram o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Embora houvesse expectativa de votação nesta terça-feira, os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho. Uma nova versão do texto, já aprovada no Senado, foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta.

Medidas de Proteção e Prevenção

O relatório da deputada Tabata Amaral enfatiza a conexão entre o discurso de ódio, a inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves, sublinhando que feminicídios são frequentemente precedidos por violência verbal e simbólica. A proposta inclui a garantia de atendimento policial especializado para vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização, destacando o papel essencial das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaços de acolhimento qualificado e humanizado.

Adicionalmente, o projeto altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para integrar medidas de prevenção contra a violência doméstica e familiar. O foco é na identificação precoce de riscos, avaliação periódica de ações governamentais e não governamentais, e promoção de programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, combatendo a dependência financeira que prende mulheres ao ciclo de abusos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br