Câmara Aprova PEC que Reduz Jornada de Trabalho e Acaba com Escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. A medida obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para votação no Senado Federal.

Principais Mudanças e Origem da Proposta

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores. Além disso, garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As alterações propostas entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e resultou da unificação de duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunham reduções distintas na jornada.

Repercussão e Fundamentação Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação como um passo histórico para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. Ele reafirmou o compromisso da Casa com a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários, pilares inegociáveis para o governo federal.

Antes da votação em plenário, a matéria foi aprovada por uma comissão especial, com 34 votos a favor e 4 contra. A inclusão da PEC na pauta de votações seguiu rapidamente após essa aprovação.

Regras de Transição Detalhadas

O texto aprovado inclui um período de transição acordado entre o governo e a presidência da Câmara. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira etapa, a duração do trabalho será novamente reduzida para 40 horas semanais, com um limite máximo de 8 horas diárias de trabalho, mantendo a escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso.

Durante o período de transição, haverá a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que essa ampliação seja estabelecida por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Posicionamentos e Debates no Parlamento

A aprovação da PEC gerou comemoração entre parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a medida como um gesto em favor dos mais necessitados. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6×1, emocionou-se ao recordar a rotina exaustiva, argumentando que a redução da jornada proporcionará mais dignidade e tempo de vida aos trabalhadores. Alice Portugal (PCdoB-BA) contextualizou a PEC como uma pauta histórica de diversas centrais sindicais.

Por outro lado, deputados da oposição manifestaram-se contrários à proposta. Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ceticismo sobre a efetiva melhoria na vida do trabalhador com a PEC. Sérgio Turra (PP-RS) qualificou a proposta do governo como eleitoreira, embora tenha reconhecido a importância de se tratar da dignidade dos trabalhadores e do futuro do país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br