BRB Flexibiliza Regras de Capital e Enfrenta Crise Institucional

O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma mudança significativa em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa alteração permite homologações intermediárias de fundos internalizados, até o montante de R$ 8,8 bilhões, aguardando posterior autorização do Banco Central.

Segundo a instituição, este novo modelo possibilita que os recursos contribuídos produzam efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejudicar as etapas remanescentes do processo de capitalização. Anteriormente, o banco precisava concluir todo o processo de captação para obter a aprovação final do Banco Central.

Detalhes do Aumento de Capital

Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital, com o Governo do Distrito Federal (GDF) sendo o principal acionista, detentor de 53,7% das ações. O banco pode emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com cada ação emitida a R$ 5,36 para subscrição privada no mercado.

A expectativa é que o capital social do BRB, que atualmente é de R$ 2,344 bilhões, alcance no mínimo R$ 2,88 bilhões, podendo chegar a um máximo previsto de R$ 11,16 bilhões.

Adicionalmente, o prazo para que os acionistas existentes adquiram novas ações foi estendido até 3 de junho. Essa prorrogação visa preservar o direito de preferência de todos os acionistas.

Crise Institucional e Impactos Financeiros

Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional sem precedentes. A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025 (data conforme texto original), expôs um esquema de fraudes financeiras que resultou em um prejuízo bilionário para o banco, decorrente da aquisição de ativos 'podres' do Banco Master.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso em março deste ano por envolvimento em fraudes financeiras bilionárias. As investigações levaram também ao afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, suspeito de receber propina de Vorcaro para viabilizar a transação.

O tamanho exato do prejuízo ao BRB ainda não foi determinado, pois o banco não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central dentro do prazo legal, que era 31 de março. As estimativas, contudo, indicam que o prejuízo pode superar os R$ 10 bilhões.

Busca por Socorro Financeiro e Exigências Regulatórias

O Governo do Distrito Federal (GDF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o socorro do governo federal ao BRB, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Recentemente, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte sobre o tema.

Na ação, o GDF busca o aval para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos. Para isso, solicita que o STF obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF e, assim, permitir a operação com o FGC.

O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são mandatórios para que o banco se adeque às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha seu funcionamento após as fraudes evidenciadas pelas investigações da Operação Compliance Zero.

Após uma audiência de conciliação no STF, Dario Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias ao empréstimo. Caso o GDF deixe de honrar alguma parcela, haverá desconto nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), valores transferidos mensalmente pela União.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br