Brasil Inaugura Adidância Tributária em Pequim para Impulsionar Comércio e Cooperação Fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou em Pequim, na China, a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil. Esta é a quinta representação do tipo mantida pelo país no exterior e busca facilitar o comércio bilateral, desburocratizar processos e ampliar a cooperação fiscal entre as duas nações.

Importância Estratégica e Vínculo com a Receita Federal

A nova unidade, vinculada à Receita Federal e inaugurada no último dia da viagem oficial de Durigan à China, funcionará como um canal técnico direto com as autoridades chinesas. Seu objetivo principal é aprimorar a previsibilidade das operações comerciais, oferecer suporte às empresas brasileiras e fortalecer as ações contra irregularidades no comércio internacional. Ela será ocupada por um auditor-fiscal com atuação técnica, diplomática e estratégica, sem poder decisório sobre processos tributários ou aduaneiros.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, com um intercâmbio anual que ultrapassa US$ 150 bilhões. Produtos como soja, minério de ferro e petróleo representam uma parcela significativa deste volume, destacando a relevância da relação bilateral para a economia brasileira.

Mecanismos de Atuação e Benefícios para Empresas

Na prática, o representante brasileiro na adidância atuará na interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega. Suas funções incluem a resolução de problemas operacionais, a busca por aproximação das legislações e a aceleração dos procedimentos de importação e exportação. Essa presença permanente no país asiático deve, segundo o governo, auxiliar empresas brasileiras a melhor compreender as regras locais, otimizar custos logísticos e agilizar a liberação de mercadorias.

Fortalecimento da Cooperação Fiscal e Combate a Ilícitos

A atuação da adidância baseia-se em acordos preexistentes entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar dupla tributação e expandir a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa preveem o intercâmbio de informações, a integração digital de processos e a troca de especialistas. Esta aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio bilateral e internacional.

Perspectivas de Investimento e Expansão Global

Além da agenda comercial, a missão brasileira na China visa apresentar oportunidades de investimento em áreas como transformação ecológica e inovação. O Ministério da Fazenda está promovendo ações do programa Eco Invest Brasil, focado na atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis em setores como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial. Após a China, a iniciativa se estenderá a Japão e Coreia do Sul, países considerados estratégicos por sua capacidade tecnológica e financeira.

Com a abertura do posto em Pequim, o Brasil expande sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já inclui representações em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br