Boulos Questiona Compensação a Empresas no Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou críticas à ideia de conceder compensações econômicas a empresas para a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, onde o funcionário labora seis dias para um de descanso. Setores empresariais têm solicitado tanto a compensação quanto a implementação gradual da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Argumentos Contra a Compensação Empresarial

Boulos argumentou que a proposta de compensação não é razoável, questionando por que não se discute tal medida em aumentos de salário mínimo. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta um impacto econômico semelhante em ambos os cenários. O ministro expressou indignação com a possibilidade de o trabalhador, por meio de seus impostos, financiar uma compensação para as empresas, caracterizando-a como uma "bolsa patrão".

A Perspectiva do Movimento Social e a Realidade do Trabalhador

A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Compartilhando sua vivência de 12 anos na escala 6×1 em diversos setores, Azevedo descreveu a jornada como "desumana" e criticou a demora na extinção dessa prática, que existe desde a fundação da CLT. Ele igualmente se posicionou contra compensações e períodos de transição, destacando o impacto na dignidade do trabalhador.

Avanços Legislativos e Pontos Pendentes

Recentemente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) e a redução da jornada para 40 horas semanais. Complementarmente, um Projeto de Lei (PL) de urgência constitucional será encaminhado para tratar de especificidades de categorias e ajustar a legislação.

Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, as discussões agora se concentram na definição sobre possíveis compensações para os empresários e a eventual necessidade de um período de transição para a implantação das novas regras.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br