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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, apresentou o programa "Brasil Contra o Crime Organizado", visando desarticular a atuação criminosa dentro dos presídios. A iniciativa federal, anunciada em 12 de março, busca impedir que as unidades prisionais continuem funcionando como centros de comando e recrutamento para facções, transformando-as em ambientes mais seguros e livres da "marca de escritório do crime", conforme enfatizou o ministro.
Eixos Estruturantes do Programa Nacional
A estratégia de enfrentamento às organizações criminosas se fundamenta em quatro eixos principais: o fortalecimento da segurança no sistema prisional, a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Investimentos e Abrangência da Segurança Prisional
A iniciativa prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão para os quatro eixos, com R$ 330,6 milhões especificamente para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, visando coibir a articulação criminosa. Paralelamente, 138 unidades prisionais em todo o país, que abrigam quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, serão elevadas ao "padrão de segurança máxima", similar ao dos presídios federais. Esses locais serão equipados com recursos humanos e materiais adequados.
Adesão Estadual e Equipamentos
Os estados receberão da União kits de varredura, detectores de metal e bloqueadores de celulares sem necessidade de adesão formal ao programa. O ministro Lima salientou que a iniciativa foi previamente discutida com secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública, além do Poder Judiciário e Ministério Público de todos os estados. Ele minimizou preocupações com a não adesão por questões políticas, frisando que nenhum governador deixaria de se beneficiar de uma medida que impacta positivamente a segurança pública.
Modalidades de Financiamento
O financiamento do programa se divide em dois modelos. O primeiro destina R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para os quatro eixos estruturantes, cobrindo aquisição de equipamentos e treinamento. Este modelo, segundo o ministro, foi concebido para ser desburocratizado, não exigindo adesão formal dos estados da federação.
O segundo modelo é uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e financiada pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para impulsionar investimentos sociais, incluindo a segurança pública. Estados e municípios que buscarem esses recursos devem apresentar projetos para aquisição de bens como viaturas, motocicletas, embarcações, drones, sistemas de videomonitoramento e câmeras corporais, além de reformas em estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal e tecnologias específicas. O Fiis também permite contemplar outras ações, como o aprimoramento do combate ao feminicídio.
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