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A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, 28 de abril, o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, elevando a média para R$ 678,22. Neste mês, o programa do governo federal alcança 18,9 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.
Composição e Adicionais do Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família inclui adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses para garantir a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Afetados
Um total de 173 cidades em 11 estados tiveram o pagamento do benefício antecipado para o dia 16 de abril, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 121 municípios do Rio Grande do Norte, devido à seca, e cinco de Minas Gerais, atingidos por enchentes. Outras localidades beneficiadas estão no Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis), geralmente afetadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Exclusão do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção do programa. Essa diretriz permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda per capita não exceda R$ 706.
Para 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, esta mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão com o benefício parcial por dois anos.
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