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A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira (17) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo estabelecido é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 678,22. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 18,9 milhões de famílias neste mês, representando um gasto total de R$ 12,8 bilhões.
Detalhes dos Adicionais do Programa
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado e Antecipado em Localidades Específicas
Na quinta-feira (16), beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. Essa medida foi implementada para auxiliar moradores de áreas impactadas por eventos climáticos ou em situação de vulnerabilidade.
A antecipação beneficiou 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco municípios mineiros, atingidos por enchentes. Cidades nos estados do Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6) também foram contempladas. Essas localidades enfrentam situações de chuvas intensas, estiagens ou possuem comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Legislativas e a Regra de Proteção
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes ocorre.
Impacto da Regra de Proteção
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706.
Para o ano de 2025, a duração da permanência na regra de proteção será reduzida de dois para um ano. No entanto, esta mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo de dois anos.
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