Anvisa Propõe Norma e Ações de Fiscalização para Canetas Emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debaterá, em 29 de maio, uma instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Esta medida faz parte de um plano de ação abrangente anunciado em 6 de maio, que inclui estratégias regulatórias e de fiscalização.

A instrução normativa visa definir diretrizes específicas relativas à importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses medicamentos.

A popularização das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o mercado ilegal. Diante dos riscos à saúde da população, a Anvisa tem intensificado as ações para coibir o comércio não autorizado, incluindo versões manipuladas sem registro.

Grupos de Trabalho para Suporte Regulatório

Recentemente, a Anvisa publicou portarias para a criação de dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de dar suporte ao controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes. O primeiro GT, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já o segundo, instituído pela Portaria 489/2026, acompanhará a implementação do plano de ação da Anvisa e subsidiará a diretoria colegiada com propostas de aprimoramento.

Parceria Institucional para Uso Seguro

Em uma iniciativa conjunta, Anvisa, CFM, CFO e CFF assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O objetivo é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, protegendo a saúde pública brasileira. A colaboração será baseada em troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.

Medidas de Fiscalização e Proibições

A Anvisa determinou a apreensão e proibição da comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Amplamente divulgados na internet como injetáveis de GLP-1, esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro na agência. Por serem irregulares e de origem desconhecida, a Anvisa alertou que não há garantia de seu conteúdo ou qualidade, desaconselhando seu uso em qualquer circunstância.

Combate ao Contrabando

Em uma ação de fiscalização, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias (RJ), carregado com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. A abordagem resultou na prisão de um casal que transportava mil frascos de canetas de tirzepatida, entre outros produtos irregulares, evidenciando a persistência do mercado ilegal.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br