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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a revogação da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como 'taxa das blusinhas', corrige uma política que não alcançou os objetivos propostos. A taxa de 20%, aplicada a compras online de até US$ 50, esteve em vigor desde agosto de 2024, mas o governo federal anunciou sua anulação em 12 de março.
Impacto Negativo da Taxa e Falta de Geração de Empregos
Segundo a Amobitec, a aplicação da taxa resultou em aumento de preços para o consumidor no varejo nacional, sem que houvesse contrapartidas claras em termos de geração de emprego e renda. O diretor-executivo da associação, André Porto, explica que a medida foi inicialmente justificada para estimular a indústria nacional e criar empregos, mas tais efeitos não foram verificados ao longo do período de vigência.
Estudos Confirmam Aumento de Preços e Redução do Poder de Compra
Estudos encomendados pela Amobitec, incluindo análises da Global Intelligence Analytics, comprovaram a ausência de ganhos no nível de emprego e renda nos setores supostamente beneficiados. Essas pesquisas indicam que os benefícios foram absorvidos principalmente por empresas do varejo nacional através do aumento de preços, com reajustes acima da inflação. Além disso, a taxa reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra, especialmente das classes de menor renda. A análise considerou dados públicos da Receita Federal e PNAD de 2018 a 2025, comparando-os ao comportamento setorial antes e após a taxação.
Expectativas de Acesso ao Consumo com a Revogação
Com a retirada do tributo, a Amobitec espera uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de menor renda. André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade, pois consumidores de maior renda podem adquirir bens no exterior sem taxação durante viagens (com isenção de até US$ 1 mil), enquanto os de menor renda dependem das compras online. Para Porto, a revogação alinha o Brasil a práticas internacionais sem prejuízo econômico relevante, retornando a um modelo ideal. A Amobitec representa diversas plataformas de comércio online, como Amazon, Alibaba, Shein, Uber, iFood, 99, Buser, entre outras.
Setor Produtivo Expressa Preocupação com a Revogação
A Amobitec é uma das poucas entidades a apoiar publicamente a decisão de zerar o imposto de importação. Confederações e associações como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) manifestaram preocupação com as consequências da revogação. Essas entidades argumentam que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional, pois as companhias brasileiras estariam sujeitas a tributações mais altas, gerando uma desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
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