Alcolumbre e Fachin discutem limites para “penduricalhos”

Os salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros com os chamados penduricalhos foi tema de encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).

Os penduricalhos são valores extras somados ao salário de algumas carreiras que costumam elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário discutiram o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura que pode entrar na pauta do Parlamento.

Em nota conjunta encaminhada à imprensa, Alcolumbre e Fachin informaram que o debate abordou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.

“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, disseram Alcolumbre e Fachin.

O artigo 37 da Constituição determina que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, igual aos salários dos ministros do STF. Porém, têm proliferado benefícios de caráter indenizatório que elevam o vencimento dos magistrados e procuradores para acima desse teto.  

Alcolumbre informou que, na reunião com Fachin, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucional vantagens que extrapolem o teto ou que sejam criados benefícios salariais sem vínculo com atividade laboral específica.

“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, comunicou em nota conjunta

Alcolumbre e Fachin acrescentaram que os “diálogos institucionais” devem continuar, com envolvimento do Poder Executivo e a outros atores interessados, “visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema”.

Entenda

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extra-teto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente.

Em meio à repercussão negativa sobre os supersalários, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional. Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 62,5 mil. 

Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos, pedindo a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.