Medidas tomadas pelo governo Lula em ano eleitoral somam R$ 350 bi em impacto fiscal

Com o pacote anunciado nesta terça-feira, 13, para microempreendedores individuais (MEIs), as medidas econômicas e sociais criadas ou ampliadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral ultrapassam 350 bilhões de reais. Os valores incluem financiamentos, subsídios, benefícios sociais e renúncias tributárias, e foram compilados pelo economista Marcos Mendes e pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Batizado de Prospera MEI, o novo pacote prevê o perdão de débitos tributários com a União, uma transferência de até 5 mil reais para pequenos negócios e uma modalidade do Desenrola voltada à renegociação de dívidas bancárias dessa categoria. As propostas se somam a outras iniciativas anunciadas pelo presidente nas semanas anteriores.

O conjunto de valores mobilizados por Lula antes do segundo turno das eleições abrange medidas de naturezas distintas. Parte corresponde a linhas de financiamento reembolsáveis, enquanto outra envolve subsídios, benefícios diretos ou receitas que o governo deixará de arrecadar. Há também operações estruturadas fora do Orçamento federal. Portanto, a soma não equivale necessariamente ao total de despesas efetivas do Tesouro Nacional.

Pacote para MEIs

Segundo o governo, aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores acumulam 12,6 bilhões de reais em dívidas tributárias com a União. A proposta de anistia depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. O Executivo não apresentou detalhes sobre eventuais contrapartidas para compensar a perda de arrecadação, mas informou que a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que boa parte desses créditos dificilmente será recuperada.

Os 12,6 bilhões de reais correspondem ao estoque de dívidas que poderá ser abrangido pelo perdão, e não necessariamente à perda efetiva de arrecadação. A possibilidade de recuperação desses valores é relevante para determinar o impacto fiscal da medida.

O chamado Pix MEI está em fase de elaboração. O benefício deverá ser concedido diretamente aos empreendedores, sem obrigação de devolução, para financiar melhorias nos estabelecimentos ou a compra de equipamentos. O governo não divulgou uma estimativa do impacto fiscal total dessa iniciativa.

Já a nova frente de renegociação de dívidas prevê que o Tesouro adquira diretamente carteiras de crédito dos bancos, com descontos de pelo menos 90% sobre os débitos negociados. Segundo o governo, cerca de 6 bilhões de reais em dívidas de microempreendedores poderão ser objeto da operação. O lançamento do edital para a compra dessas carteiras ainda está pendente. O montante se refere às dívidas potencialmente abrangidas, não a uma despesa já realizada.

O pacote inclui ainda a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, de 80 mil reais para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028, conforme a proposta apresentada pelo governo. A mudança depende de tramitação no Congresso. Outra iniciativa é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, incluindo os chamados nanoempreendedores.

As medidas ainda não estão integralmente disponíveis. Algumas dependem de aprovação legislativa, enquanto outras aguardam a conclusão de seus desenhos operacionais. O governo não divulgou uma estimativa consolidada do impacto fiscal de todo o pacote.

Outras medidas tomadas antes das eleições

Entre os programas de financiamento, o Move Brasil, voltado à aquisição de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas, tem 30 bilhões de reais associados à iniciativa. O Plano Brasil Soberano, destinado a financiar exportadores, soma 22 bilhões de reais, enquanto as linhas reembolsáveis do Minha Casa, Minha Vida totalizam 20 bilhões de reais.

Também aparecem na lista os subsídios relacionados ao diesel, com 19 bilhões de reais para importação e produção e outros 7 bilhões de reais para comercialização. Os financiamentos para renovação das frotas de caminhões e ônibus totalizam 20,5 bilhões de reais nas duas fases do programa. As medidas pré-eleitorais de Lula incluem ainda 9,6 bilhões de reais em empréstimos para companhias aéreas e 9 bilhões de reais em financiamentos a projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais.

Os valores das linhas de crédito não devem ser confundidos com o custo fiscal de cada programa. Embora os empréstimos sejam, em princípio, reembolsáveis, a concessão de juros subsidiados pode gerar despesas para compensar a diferença entre as taxas cobradas dos beneficiários e os custos da operação. Também pode haver custos associados ao emprego de recursos públicos e a eventuais garantias. O impacto fiscal efetivo depende das características de cada iniciativa.

A relação inclui diferentes modalidades do Desenrola Brasil, relacionadas a dívidas de pessoas físicas, estudantes e empresas. Entre os valores apresentados estão 15 bilhões de reais para o programa, 12 bilhões de reais para a renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e 5 bilhões de reais associados a recursos esquecidos em instituições bancárias.

Benefícios sociais e renúncias fiscais

Entre os programas sociais, o reajuste do Bolsa Família aparece com 28,5 bilhões de reais em impacto fiscal, enquanto o Pé-de-Meia soma 18,86 bilhões de reais. O Gás do Povo corresponde a 5,16 bilhões de reais, e o Luz do Povo, iniciativa de gratuidade de energia elétrica para famílias de menor renda, a 4,45 bilhões de reais.

A lista inclui ainda 1,5 bilhão de reais para a distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 11,1 bilhões de reais destinados ao Programa Brasil contra o Crime Organizado.

No campo tributário, a ampliação da isenção e dos descontos do Imposto de Renda para quem recebe até 7 mil reais mensais tem impacto informado de 31,8 bilhões de reais. Também constam 6,7 bilhões de reais relacionados à isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e 3,6 bilhões de reais referentes à desoneração desses tributos sobre gasolina e etanol.

Outras medidas incluem a redução de PIS/Cofins para a indústria química, associada a 3 bilhões de reais, e a revogação da chamada taxa das blusinhas, com 1,9 bilhão de reais. A lista também atribui 6,69 bilhões de reais em perdas de receita tributária à proibição das apostas esportivas on-line, as chamadas bets.

As renúncias fiscais representam receitas que deixam de ingressar nos cofres públicos, enquanto transferências e subsídios podem gerar despesas diretas ou indiretas. Já os programas de crédito podem envolver recursos reembolsáveis e custos fiscais que não correspondem necessariamente ao valor total financiado.

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Nas semanas anteriores ao primeiro turno, Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. Na reta final da campanha, também foram anunciadas a proibição das apostas esportivas on-line, uma nova edição do Desenrola Brasil voltada a pessoas físicas inadimplentes e a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS.

Após o primeiro turno, quando Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, terminou à frente de Lula, o governo apresentou o Prospera MEI. A iniciativa acrescentou à agenda econômica propostas de perdão tributário, transferências diretas e renegociação de dívidas bancárias para pequenos empreendedores.

Fonte: Abril