MP cobra R$ 1 milhão de frigorífico por descumprimento de acordo ambiental em MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) identificou o lançamento de efluentes da estação de tratamento do frigorífico diretamente no Rio dos Peixes
Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)
A Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda. é alvo de duas ações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por descumprimento de obrigações assumidas em um acordo para evitar o lançamento irregular de efluentes em cursos d’água. As ações tramitam em Colíder, a 632 km de Cuiabá, e uma delas cobra R$ 1 milhão em multas da empresa.
O g1 procurou a Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda. para obter um posicionamento sobre as ações e as irregularidades apontadas, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
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Segundo o MPMT, a cobrança é referente a dois episódios registrados após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em julho de 2022. O acordo previa multa de R$ 500 mil para cada novo despejo irregular de efluentes causado pela empresa.
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Entenda o caso
A situação começou em 2021, quando uma fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) identificou o lançamento de efluentes da estação de tratamento do frigorífico diretamente no Rio dos Peixes. Após a investigação, a empresa firmou o TAC com o Ministério Público e se comprometeu a dar a destinação adequada aos efluentes e evitar novos lançamentos em cursos d’água.
De acordo com o MPMT, porém, duas novas ocorrências foram identificadas posteriormente.
A primeira foi registrada durante uma fiscalização da Sema, em setembro de 2023. Segundo o Ministério Público, os técnicos encontraram um líquido escuro escoando em direção a um curso d’água sem autorização ambiental para o lançamento de efluentes. A situação resultou em uma autuação.
Em março de 2024, uma nova fiscalização identificou outro episódio. Conforme relatório técnico citado pelo MPMT, houve transbordamento das lagoas usadas no tratamento de efluentes, fazendo com que os resíduos ultrapassassem a área de contenção e chegassem a um curso d’água. O caso também resultou em uma autuação.
O Ministério Público considera que os dois episódios são ocorrências diferentes e aconteceram depois da assinatura do TAC. Por isso, pediu à Justiça a cobrança de duas multas de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 1 milhão. O órgão também pediu que os valores sejam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Em outra ação, o MPMT pede que a empresa adote medidas para evitar novos lançamentos irregulares. Entre as solicitações está a apresentação, em até 30 dias, de um plano elaborado por profissional habilitado para identificar as falhas apontadas nas fiscalizações e indicar as medidas necessárias para corrigi-las.
O pedido também prevê o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC, com multa diária de R$ 5 mil caso a empresa não cumpra as determinações. Além das duas ações, o frigorífico é investigado em dois inquéritos civis que tramitam na Promotoria de Justiça de Colíder.
Um deles apura possíveis irregularidades no funcionamento do empreendimento, como atividades em desacordo com a licença ambiental, lançamento de efluentes sem autorização e descarte inadequado de resíduos sólidos. O outro investiga fatos identificados durante a fiscalização de março de 2024, incluindo o descarte de resíduos sólidos a céu aberto e possíveis problemas no sistema de tratamento de efluentes.
Antes de recorrer à Justiça, segundo o MPMT, foram feitas tentativas de acordo para regularizar as situações apontadas, mas não houve resposta conclusiva da empresa às propostas apresentadas.



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