A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 impulsionou significativamente as doações de imóveis no Brasil. O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas em 2025, um aumento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Especialistas interpretam essa elevação na procura por cartórios e pela plataforma e-notariado como uma estratégia das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, prevendo a entrada em vigor de novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Alterações no ITCMD pela Reforma Tributária
O ITCMD, imposto cobrado por estados e pelo Distrito Federal sobre heranças e doações, sofrerá mudanças graduais com a Reforma Tributária. As novas diretrizes preveem que quanto maior o valor do bem, maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, que poderá atingir o máximo de 8%. A Emenda nº 132/2023 também estabelece que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, substituindo o valor patrimonial, geralmente mais baixo.
Atualmente, as unidades federativas detêm autonomia para definir prazos e taxas. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota progressiva varia de 4% a 6%. Em São Paulo, há projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa que propõem desde a redução da alíquota máxima para 4% até a instituição do teto de 8%.
A Ascensão do Planejamento Sucessório Antecipado
Eduardo Calais, presidente do CNB, antecipa um crescimento contínuo no volume de doações e lavraturas de escrituras. A entidade observa que o registro de escrituras públicas de doações de imóveis iniciou sua elevação em 2020, intensificando-se nos anos subsequentes até alcançar o maior número da série histórica em 2025. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, relata um notável aumento na procura por antecipação da sucessão, seja por doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em holdings familiares. Famílias acompanham ativamente o cenário legislativo nos estados para tomar decisões informadas, lembrando que alterações na cobrança do imposto demandam prévia aprovação e regulamentação local, conforme o Supremo Tribunal Federal.
Doações: Necessidade de Cautela e Planejamento Integral
O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte contra decisões impulsivas, que podem gerar problemas familiares. Ele exemplifica que pais que doam seu único imóvel sem reservar o direito de usufruto podem se tornar dependentes dos herdeiros. Piconez enfatiza que a antecipação de doações é eficaz quando integrada a um planejamento completo, não como uma medida de última hora. É fundamental que o interessado defina os termos gerais do acordo de transmissão e verifique a disponibilidade de recursos para despesas imediatas, como o ITCMD e outros custos envolvidos.
Alternativas para um Planejamento Sucessório Seguro
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, destaca que os cartórios oferecem soluções como a doação com reserva de usufruto, que permite manter o controle patrimonial, e a realização de escrituras remotamente via e-notariado. Ele salienta que a Reforma Tributária conferiu urgência ao planejamento da sucessão patrimonial, transformando-o de uma questão futura em uma decisão do presente. Os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores alternativas para cada situação, garantindo segurança jurídica no processo.
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