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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) a solicitação para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro havia pleiteado a autorização para a visita ocorrer em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Fundamentação da Decisão Judicial
A recusa de Moraes baseia-se em uma medida anterior, estabelecida na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e médicos. Esta restrição foi imposta após a constatação de que Bolsonaro violou uma das condições de sua prisão domiciliar: a proibição de acessar ou utilizar redes sociais. A infração ocorreu quando o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou uma carta escrita por seu pai nas mídias digitais.
Argumento da Defesa Refutado
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente desconhecia a intenção de publicação da carta por Flávio, contudo, o ministro Moraes rejeitou essa justificativa. Adicionalmente, em uma decisão prévia, o ministro já havia limitado as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias, determinação que foi mantida na mais recente decisão.
Condenação e Regime de Prisão Domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, após ser considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo integrantes civis e militares de seu governo. Inicialmente submetido ao regime fechado, a pena foi convertida para prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde e após ele ter sido levado às pressas para um hospital. Ele cumpre a sentença em sua residência em Brasília.
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