Camelôs, vendedores ambulantes e outros trabalhadores informais do Rio de Janeiro realizaram, neste sábado (19), mais um protesto em Ipanema contra o programa 'Tolerância Zero' da Prefeitura do Rio. Este é o quarto ato consecutivo da categoria em reação à intensificação da fiscalização do comércio ambulante na orla da zona sul.
Ação do Ministério Público Federal
A manifestação ocorreu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão imediata do programa 'Tolerância Zero'. O órgão argumenta que a prefeitura implementou uma política de fiscalização da orla sem observar as normas federais que disciplinam a gestão das praias e bens da União. O MPF também solicitou que a União e o município elaborem um plano conjunto para compatibilizar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, criticou a implementação da medida sem diálogo com a União, sem participação da sociedade e sem a apresentação de alternativas para a regularização dos milhares de ambulantes que dependem da atividade para sua subsistência.
Reivindicações dos Trabalhadores Informais
Com apitos, tambores e palavras de ordem, como 'Unidos podemos trabalhar', os ambulantes buscam chamar atenção para o que consideram uma criminalização da categoria e exigem a abertura de uma mesa de negociação com a prefeitura. A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, garantiu que as mobilizações prosseguirão 'enquanto não houver diálogo'.
Maria afirmou que os trabalhadores defendem o ordenamento do comércio ambulante, mas reivindicam que o município diferencie vendedores informais de organizações criminosas, avançando na regularização daqueles que aguardam autorização para trabalhar. Ela enfatizou que a categoria não aceita ser tratada como criminosa, ressaltando a necessidade de garantir o direito ao trabalho.
Posição da Prefeitura do Rio
Após a ação do MPF, o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, declarou nas redes sociais que o programa será mantido. Ele classificou o pedido do Ministério Público como uma 'absoluta inversão de valores' e defendeu a competência constitucional da prefeitura para atuar no ordenamento urbano e no combate às estruturas criminosas que exploram ilegalmente o comércio ambulante na orla.
Segundo Cavaliere, a fiscalização visa enfrentar organizações ligadas ao crime organizado e assegurar a autoridade do poder público sobre o espaço urbano, distinguindo a ação municipal do pedido do MPF.
Repercussão e Próximos Passos
Maria dos Camelôs criticou a resposta do prefeito, considerando-a desrespeitosa com o MPF e com o procurador Julio Araujo. Ela reiterou a insuficiência da ausência de diálogo com a categoria, destacando que a prefeitura continua a criminalizar um setor econômico importante e relevante para a sociedade.
O movimento planeja ampliar sua articulação institucional, com representantes da categoria já iniciando contatos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a intenção de levar as reivindicações diretamente ao governo federal. A meta é buscar um 'cessar-fogo nesta guerra entre a prefeitura e os trabalhadores'.
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