EUA Impõem Tarifas ao Brasil: Isenções para Setores Chave e Setores Afetados

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para o dia 22. Esta medida impacta significativamente as relações comerciais entre os dois países. Contudo, alguns setores estratégicos da economia brasileira foram excluídos desta nova tarifação.

Principais Isenções Tarifárias

Itens cruciais para a pauta de exportações brasileira, como aviação civil, petróleo, carne bovina e café, estão isentos da sobretaxa. Juntos, esses produtos representaram um terço das exportações do Brasil para os Estados Unidos no primeiro semestre. Outros produtos que não sofrerão a cobrança extra incluem celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja. As isenções foram determinadas para produtos brasileiros que não são suficientemente produzidos nos EUA ou não estão disponíveis a preços razoáveis, visando evitar escassez no mercado consumidor e perturbações econômicas internas.

Setores Impactados pela Nova Medida

Em contraste, diversos setores não obtiveram isenção e serão afetados pela tarifa de 25%. Entre eles estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas (exceto as voltadas para aviação) e outros bens manufaturados.

Justificativa e Repercussões Governamentais

A decisão do USTR baseia-se em uma investigação que alegou que certas práticas comerciais brasileiras seriam descabidas e restritivas ao comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores estadunidenses. O governo brasileiro repudiou as novas tarifas, contestando a legitimidade da investigação e afirmando a ausência de justificativas para tais medidas. O Brasil informou que acionará imediatamente os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br