O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes a Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (10), integra a Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios e indicações indevidas de emendas parlamentares.
Contexto da Investigação
Flávio Dino apontou a suspeita de que Valdemar Costa Neto, mesmo não possuindo mandato parlamentar, teria influenciado a alocação de recursos públicos. O ministro afirmou: "Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos".
As investigações detalham que as indicações irregulares de emendas ocorriam com a colaboração de funcionários da Câmara dos Deputados. A PF apurou que servidores da liderança do PL entravam em contato com uma funcionária responsável pelo registro de emendas para solicitar a inclusão de recursos em nome de Valdemar Costa Neto.
Um diálogo interceptado pelos investigadores ilustra essa prática: Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, questionou a servidora Mariângela Fialek sobre a formalização das indicações. A mensagem diz: "No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: 'Fechou o valor do Pres Valdemar?', uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: 'Se puder trocar tudo turismo ótimo'. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, segundo trecho da investigação.
Emendas Parlamentares Bloqueadas
O material coletado pela PF registrou 21 emendas em nome de Valdemar Costa Neto, totalizando os R$ 119 milhões bloqueados pelo STF, valor destinado a garantir eventual ressarcimento. As indicações foram feitas para os anos de 2024, 2025 e 2026.
Entre as emendas, a de maior valor, R$ 24 milhões, foi destinada ao município de Porto Seguro (BA). Outras indicações relevantes incluem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP). Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também figuram como destinos de emendas vinculadas ao presidente do PL.
Fundamentação da Decisão do Ministro
Ao determinar o bloqueio dos bens, o ministro Flávio Dino ressaltou a ausência de direito do ex-deputado Valdemar Costa Neto para indicar emendas. "A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários", declarou o ministro.
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