Relatório dos EUA Detalha Justificativas para Tarifar Produtos Brasileiros

Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresenta um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados 'irrazoáveis' ou 'discriminatórios' como justificativa para a possível tarifação de produtos brasileiros. Segundo o governo dos EUA, essas medidas prejudicam empresas, investimentos e exportações americanas ao onerar ou restringir o comércio bilateral.

A investigação do USTR avaliou diversas áreas, incluindo comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos (como o Pix), concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A seguir, detalham-se os pontos levantados pelo relatório.

Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico

O escritório aponta que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para empresas americanas de mídia social removerem conteúdos políticos e suspenderem perfis de residentes nos EUA, por vezes globalmente, proibindo a divulgação dessas ordens aos proprietários dos perfis.

O documento também menciona que as empresas americanas foram responsabilizadas financeiramente pelo descumprimento, com multas significativas, restrições de acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil, e até o fechamento completo de um site em pelo menos um caso.

O relatório avalia que o Brasil tem 'prejudicado injustamente empresas americanas' que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem um concorrente principal.

Tarifas Preferenciais Injustas

O USTR afirma que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia, que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente.

Combate à Corrupção

Neste ponto, o USTR indica que o Brasil 'não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção'.

Proteção da Propriedade Intelectual

Segundo o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Adicionalmente, não estaria resolvendo o problema do tempo excessivo que as autoridades levam para examinar pedidos de patentes, especialmente as biofarmacêuticas.

Por fim, o relatório afirma que o Brasil não implementa 'medidas antipirataria consistentes e contínuas'.

Acesso ao Mercado de Etanol

O USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu 'abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol'. Desde então, o país não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.

Desmatamento Ilegal

Na avaliação dos EUA, apesar de possuir um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o Brasil tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz, o que resulta na persistência do desmatamento ilegal.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br