A Comissão Especial responsável pela análise das propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para a próxima segunda-feira (25 de março), a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). A decisão, que posterga o cronograma original de 20 de março, ocorre em meio a significativas pressões políticas e econômicas, destacando o debate sobre a transição para as novas regras.
Pressão Política e Cenário Econômico
O adiamento reflete a intensa pressão exercida por setores do empresariado, partidos de oposição e legendas do Centrão. Estes grupos buscam a inclusão de uma regra de transição de dez anos para as mudanças propostas, além da redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), explicou a necessidade de mais tempo para negociação da regra de transição, embora a data de votação do texto, agendada para 26 de maio na Comissão, esteja mantida. Santana ressaltou que, apesar dos pontos a serem acordados, o objetivo principal é beneficiar o trabalhador. A postergação foi definida após reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas em Destaque e Suas Propostas
Proposta do Deputado Sérgio Turra
Uma das emendas apresentadas, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 176 parlamentares, propõe que o fim da escala 6×1 entre em vigor apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão também visa excluir trabalhadores de setores considerados “essenciais” da redução de jornada, definindo-os como aqueles cuja interrupção possa comprometer a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou infraestruturas críticas, com jornada máxima de 44 horas semanais a ser regulamentada por lei complementar.
Além disso, a emenda de Turra prevê a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e concede isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente de 20% sobre o salário.
Emenda de Tião Medeiros
Outra emenda relevante à PEC 221 de 2019, proposta por Tião Medeiros (PP-PR) com o apoio de 171 deputados, também contempla um período de transição de dez anos e a exclusão de trabalhadores de setores “essenciais” da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Posicionamentos do Governo e do Relator
O governo federal mantém a defesa de uma proposta sem regra de transição e sem redução de salários. Por outro lado, o relator, deputado Leo Prates, tem buscado uma posição intermediária, sinalizando uma transição de dois a quatro anos de duração, conforme revelado à imprensa, buscando conciliar os diferentes interesses em jogo.
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