TSE Retoma Julgamento Crucial Sobre a Cassação do Governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode determinar a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, para as eleições de outubro, e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião. A chapa é acusada de abuso de poder nas eleições de 2022. O processo, iniciado em agosto de 2024, já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Situação Atual do Julgamento

Recentemente, Denarium renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga ao Senado nas próximas eleições. Com sua saída, o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do governo estadual.

Até o momento, o placar do julgamento está 2 a 0 a favor da cassação da chapa. Os votos foram proferidos pela ex-relatora Maria Isabel Galotti e pelo ministro André Mendonça. Ainda faltam os votos de cinco ministros. Caso a maioria mantenha o entendimento, o TSE poderá convocar novas eleições para um mandato-tampão no estado.

A Acusação

O TSE analisa um recurso da defesa do governador contra a decisão de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Na ocasião, o TRE-RR cassou o mandato de Denarium e seu vice por supostas ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o período eleitoral.

A relatora votou pela cassação em agosto de 2024, e o ministro André Mendonça reiterou esse posicionamento em novembro do ano passado. Após o voto de Mendonça, o ministro Nunes Marques solicitou vista, interrompendo a análise e sendo o próximo a proferir seu voto.

Argumentos da Defesa

A defesa do governador solicitou a anulação da decisão de cassação, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não foram criados novos programas sociais, mas sim uma consolidação de iniciativas já existentes, o que seria legalmente permitido.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br