Tribunal Penal Internacional vence prêmio de direitos humanos da União Europeia

Tribunal Penal Internacional
Divulgação
O Tribunal Penal Internacional (TPI) venceu o Prêmio Sakharov de Direitos Humanos de 2026, concedido pela União Europeia (UE). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, durante uma sessão em Estrasburgo, na França.
➡️Batizado em homenagem ao dissidente soviético Andrei Sakharov, o prêmio é concedido anualmente desde 1988 pela União Europeia a indivíduos e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades.
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Segundo Metsola, o prêmio reconhece o trabalho do tribunal na defesa do direito internacional e da justiça.
“A UE é construída sobre o respeito ao multilateralismo e às instituições internacionais”, afirmou a presidente do Parlamento Europeu ao anunciar a premiação, recebida sob aplausos de pé dos parlamentares.
Este é o segundo reconhecimento internacional recebido pelo tribunal neste mês. A premiação ocorre menos de duas semanas depois de a ex-juíza do TPI, Navi Pillay, receber o Prêmio Nobel da Paz, em uma decisão amplamente interpretada como uma demonstração de apoio à instituição.
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O reconhecimento também ocorre menos de duas semanas depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções contra o tribunal.
Sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI é alvo de Trump há anos. A campanha do presidente americano contra a instituição se intensificou depois que o tribunal anunciou, em 2024, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa.
A presidente do TPI, Tomoko Akane, afirmou que os desafios sem precedentes enfrentados pela instituição tornam o prêmio ainda mais significativo.
“Isso ressalta a importância da cooperação e do apoio internacional contínuos para permitir que o tribunal cumpra seu mandato de forma independente e imparcial, a serviço da justiça e das vítimas dos crimes mais graves”, disse a juíza japonesa.
“Não há paz sem justiça e não há segurança sem lei”, acrescentou.
O que é o Tribunal Penal Internacional?
O TPI é uma corte internacional independente, sediada em Haia, na Holanda, criada para julgar pessoas acusadas de alguns dos crimes mais graves previstos no direito internacional. Entre eles estão crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 que entrou em vigor em 1º de julho de 2002. A corte tem como objetivo responsabilizar individualmente pessoas acusadas de cometer crimes internacionais graves.
Diferentemente de tribunais nacionais, que aplicam as leis de seus próprios países, o TPI atua em casos que envolvem crimes de alcance internacional e dentro dos limites de sua jurisdição.
A corte pode investigar e processar indivíduos, incluindo autoridades políticas e militares. Não julga países como réus nem substitui automaticamente os sistemas judiciais nacionais.
O tribunal funciona como uma instância complementar à Justiça dos países. Em geral, sua atuação ocorre quando as autoridades nacionais não podem ou não querem conduzir investigações e processos genuínos sobre os crimes em questão.
Embora tenha sido criado no âmbito de um tratado internacional e sua criação tenha recebido apoio da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o TPI é uma instituição independente.
Quais crimes o tribunal julga?
O TPI tem competência para julgar quatro categorias de crimes internacionais:
Genocídio: atos praticados com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Crimes contra a humanidade: atos graves cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil.
Crimes de guerra: violações graves das leis e dos costumes aplicáveis a conflitos armados.
Crime de agressão: uso da força armada por um Estado contra a soberania, a integridade territorial ou a independência política de outro Estado, nas condições previstas pelo Estatuto de Roma.
A existência de uma acusação ou investigação não significa que uma pessoa tenha sido condenada. A responsabilização depende do andamento do processo e da análise das provas pela Justiça.
Como funciona a atuação do TPI?
O tribunal pode conduzir investigações, emitir mandados de prisão e realizar julgamentos. Os processos podem envolver pessoas que ocupam ou ocuparam cargos de destaque, como chefes de Estado, integrantes de governos e comandantes militares.
A corte, no entanto, não tem uma força policial própria. Por isso, depende da cooperação dos países para executar mandados de prisão e entregar suspeitos às autoridades judiciais internacionais.
Essa dependência é um dos principais obstáculos à atuação do tribunal. Mesmo quando um mandado é emitido, a prisão do suspeito não é automática.
O TPI também não tem jurisdição universal e irrestrita sobre qualquer crime cometido em qualquer lugar. Sua competência depende das regras previstas no Estatuto de Roma e das circunstâncias de cada caso.
Por que os Estados Unidos sancionaram o tribunal?
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma e contestam a possibilidade de o TPI exercer jurisdição sobre cidadãos americanos sem o consentimento de Washington.
No comunicado divulgado nesta sexta-feira, o governo Trump afirmou que não permitirá que a corte processe cidadãos dos Estados Unidos. Segundo o documento assinado por Marco Rubio, as sanções buscam interromper transações com o tribunal e reduzir sua capacidade operacional.
O governo americano já havia adotado medidas contra integrantes do TPI durante o primeiro mandato de Trump, em 2020, quando a corte investigava possíveis crimes de guerra cometidos por militares e integrantes dos serviços de inteligência dos Estados Unidos e de países aliados no Afeganistão. As sanções foram retiradas em 2021, durante o governo de Joe Biden.
Na atual gestão Trump, Washington voltou a impor sanções contra integrantes do tribunal. A medida anunciada nesta sexta-feira amplia o alcance das restrições ao atingir a própria instituição e pode afetar empresas que mantenham relações comerciais com ela.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou à agência Reuters que elas não vão interromper o trabalho da corte.
Em comunicado, o tribunal também criticou a decisão americana, classificando-a como uma tentativa de obstruir a Justiça e atacar os fundamentos da ordem jurídica internacional.
Tesouro dos EUA anuncia sanções contra o Tribunal Penal Internacional
Departamento de Tesouro dos EUA / Divulgação

Fonte: G1