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Os trabalhadores por conta própria no Brasil registram as maiores jornadas semanais, com uma média de 45 horas, superando em mais de cinco horas a carga horária de empregados dos setores público e privado. A média geral de todos os ocupados é de 39,2 horas, enquanto empregados somam 39,6 horas e empregadores, 37,6 horas.
Panorama da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
As informações provêm da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao primeiro trimestre de 2026. A PNAD abrange o mercado de trabalho para indivíduos a partir de 14 anos, considerando todas as formas de ocupação.
Definição e Quantificação do Trabalho por Conta Própria
O IBGE define trabalhador por conta própria como aquele que explora seu próprio empreendimento, sozinho ou com sócio, sem empregados e, opcionalmente, com ajuda de familiar não remunerado. O país contabiliza 25,9 milhões desses trabalhadores, representando 25,5% da população ocupada no período analisado, com exemplos comuns sendo motoristas e entregadores por aplicativo.
Outra categoria relevante é a de "trabalhador auxiliar familiar", que consiste em pessoas que ajudam em negócios familiares sem remuneração monetária, e que apresentou uma jornada média de 28,8 horas semanais no mesmo trimestre.
Proteções Trabalhistas e a Realidade dos Autônomos
Segundo William Kratochwill, analista da pesquisa, os empregados não ultrapassam os limites de jornada devido às proteções da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias, permitindo até duas horas extras. Há exceções, como a escala 12×36, comum na área da saúde.
Kratochwill ressalta que o padrão legal tende a ser seguido, mesmo para trabalhadores informais. Contudo, essa regra não se aplica a trabalhadores por conta própria e empregadores, que possuem autonomia para definir suas horas. A capacidade de delegar funções é apontada como um fator que contribui para a média de horas trabalhadas pelos empregadores ser inferior à dos empregados, ao contrário dos autônomos, que não têm a quem delegar e, consequentemente, trabalham mais para atingir seus objetivos.
O Debate Nacional sobre a Redução da Jornada
Os dados do IBGE surgem em meio a discussões nacionais sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, sem redução salarial. Propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) governamental tramitam no Congresso Nacional. Recentemente, governo e Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para aprovar propostas que estabelecem a escala 5×2.
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