TCE-SP Aprova Contas de 2025 do Governo Tarcísio com Ressalvas

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a prestação de contas referente ao ano de 2025 do governador paulista Tarcísio de Freitas. Apesar do aval, a decisão veio acompanhada de significativas <b>ressalvas</b> que apontam para áreas que demandam aprimoramento na gestão estadual.

Pontos de Preocupação Detalhados

As objeções levantadas pelo colegiado incidem sobre três pilares principais da administração: as <b>demonstrações contábeis</b> apresentadas, a <b>gestão previdenciária</b> dos servidores públicos estaduais e o <b>elevado volume de renúncias de receita</b>. Esses aspectos indicam a necessidade de maior transparência e eficácia nas práticas financeiras e administrativas do governo.

Críticas do Relator e Demandas por Controle

O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do parecer, expressou críticas contundentes durante a leitura de seu voto. Ele destacou a falta de acesso a dados cruciais sobre as renúncias fiscais, mantidos sob sigilo pela Secretaria da Fazenda. Bertaiolli também apontou lacunas na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e exigiu um controle mais rigoroso do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais geridos por organizações sociais. Em seu parecer, o relator enfatizou a urgência de fortalecer a estrutura do estado para a regulação e fiscalização de serviços públicos executados por entidades privadas, visando aprimorar a qualidade e a accountability.

Histórico de Advertências Semelhantes

A aprovação com <b>ressalvas</b> não é um fato isolado na gestão atual. Os relatórios de contas do governador Tarcísio de Freitas referentes aos anos de 2023 e 2024 também foram aprovados sob as mesmas condições. Naquelas ocasiões, o Tribunal de Contas já havia manifestado preocupação com o volume das renúncias de receitas e com a gestão da previdência, reiterando um padrão de observações que persistem na avaliação das contas mais recentes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br