PL que Restringe Crianças em Eventos LGBTQIA+ em SP É Ato de Ódio e Inconstitucional, Alertam Juristas
Um projeto de lei (PL) aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, que visa proibir a participação ...
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Tag: inconstitucionalidade
Projeto de Lei que Restringe Crianças em Eventos LGBTQIA+ é Declarado Inconstitucional por Jurista da OAB
Um projeto de lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, que visa proibir a participação de crianças e ...
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/https://s02.video.glbimg.com/x720/14686805.jpg "Enem 2026: prazo para pagar taxa de inscrição termina nesta quarta-feira; valor é de R$ 85")
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