A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (7), manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A deliberação ratifica a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia determinado a detenção do parlamentar.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da medida cautelar, que visa apurar supostas irregularidades em contratos públicos.
Alerj Impossibilitada de Reverter Decisão
No mesmo julgamento, o colegiado seguiu o entendimento de Moraes, determinando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a decisão que impôs a prisão do deputado. Esta medida impede que a Casa Legislativa anule a detenção judicial.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece um prazo de 24 horas para que a Alerj decida, em sessão, sobre a manutenção de uma prisão de deputado. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que essa regra não se aplica automaticamente ao caso de Thiago Rangel. Ele justificou que a aplicação automática da norma seria 'não razoável, proporcional e adequada', podendo 'desvirtuar' sua natureza para a 'perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público'.
Detalhes da Operação Policial
Thiago Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (5). A operação investiga alegadas fraudes em contratos de aquisição destinados à Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro.
Posicionamento da Defesa
Em nota divulgada à imprensa após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel declarou que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos. A defesa informou que ele se colocará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários durante a investigação, enfatizando que 'qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida'.
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