Senado Aprova Reajuste do Piso Salarial de Professores para R$ 5.130,63

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Detalhes e Impacto do Novo Piso Salarial

Este reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A MP, editada pelo presidente Lula em janeiro, institui uma nova fórmula de cálculo. O valor será determinado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a metodologia anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, contrastando com os 5,4% da nova regra. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, estima um impacto fiscal de R$ 6,4 bilhões em 2026.

Critérios para Correções Futuras

A medida também estabelece limites para futuros reajustes: o teto não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, e o piso não será inferior ao INPC.

Processo Legislativo da MP

Editada em 22 de janeiro, a Medida Provisória entrou em vigor imediatamente. Para sua conversão em lei definitiva, foi necessária a aprovação do Congresso Nacional. Após passar por uma comissão mista de deputados e senadores, o texto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, no Plenário do Senado.

Inclusão de Prazo para Terrenos de Marinha

A relatora incorporou à MP uma solicitação governamental para estender até o final de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade situados em margens de rios e no litoral. Essa prorrogação, originária da MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e perderá a validade em 1º de junho, visa a aprimorar a gestão patrimonial federal.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br