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Durante sua sabatina no Senado Federal para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias defendeu a conciliação como a melhor solução para pacificar conflitos fundiários no Brasil. O atual advogado-geral da União (AGU) ressaltou a importância do diálogo para compor os interesses e promover a pacificação social.
Conflitos Fundiários e Marco Temporal
Messias abordou a preocupação do senador Jayme Campos sobre a "insegurança jurídica" de produtores agrícolas frente à controvérsia do marco temporal, tese que limita os direitos indígenas a terras já ocupadas em 1988 e foi considerada inconstitucional pelo STF. O indicado argumentou que a conciliação pode efetivamente resolver impasses envolvendo terras indígenas, exemplificando com um acordo em Mato Grosso que reconheceu o direito à indenização justa a um proprietário de terra em área indígena.
Ele sublinhou a necessidade de não transigir com o que a Constituição estabelece, mas também de assegurar o direito à justa indenização para proprietários legítimos. Messias citou um acordo histórico no Paraná, que após 40 anos, garantiu os direitos dos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela Usina de Itaipu, através da compra de terras.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em relação ao meio ambiente, Messias tratou da demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que paralisam obras essenciais como a Ferrogrão, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte. Ele destacou a vitalidade do projeto para o país e sua atuação como AGU na busca por conciliação para destravar essas obras, defendendo um desenvolvimento sustentável que proteja o meio ambiente. Para Messias, não deve haver antagonismo entre preservação ambiental e crescimento econômico, mas sim clareza nas condicionantes e na oitiva dos povos originários.
Posição sobre Aborto
O indicado ao STF reiterou sua posição pessoal de ser "totalmente contra o aborto", assegurando que, em sua jurisdição constitucional, não haverá ativismo sobre o tema. Ele considerou o aborto uma questão de competência exclusiva do Congresso Nacional, decorrente de sua concepção pessoal, filosófica e cristã, e não um tema para o Judiciário.
Ao responder sobre o parecer da AGU contra a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal, Messias explicou que defendeu o princípio da legalidade e a separação de Poderes, pois o CFM não detém competência para legislar sobre o assunto. Ele classificou o aborto como uma "tragédia humana", mas reconheceu a humanidade por trás das situações e as hipóteses restritas de excludentes de ilicitude previstas em lei, como casos de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia fetal.
Atuação no 8 de Janeiro
Por fim, Jorge Messias foi questionado sobre sua decisão, enquanto advogado-geral da União, de solicitar a prisão de indivíduos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
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