RJ Adota Gesto ‘Sinal por Ajuda’ Fortalecendo Combate à Violência Contra a Mulher

O Rio de Janeiro implementou uma nova ferramenta na rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Uma lei, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial, estabelece que o gesto conhecido como “sinal por ajuda” será uma forma adicional de pedido de socorro, ampliando as possibilidades de denúncia e acesso à assistência.

O Gesto Internacional e Seu Funcionamento

O 'sinal por ajuda' foi concebido pela Canadian Women’s Foundation e amplamente disseminado pela ONU Mulheres e diversas entidades globais de defesa dos direitos femininos. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma da mão e, em seguida, fechar os demais dedos sobre o polegar, criando um sinal discreto de alerta.

Ampliação da Legislação Vigente

Esta nova medida complementa a lei já existente no estado, que instituiu o 'Código Sinal Vermelho'. Este código permite que a vítima solicite ajuda dizendo “Sinal Vermelho” ou exibindo uma marca em formato de “X” na palma da mão, feita preferencialmente com batom, caneta ou outro material disponível. A inclusão do 'sinal por ajuda' fortalece a comunicação silenciosa para vítimas, conforme destacado pelo autor da norma, Vinicius Cozzolino.

Locais de Aplicação e Protocolo de Atendimento

A validade da medida abrange farmácias, repartições públicas e diversas instituições privadas que aderirem ao programa, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, administrações de shopping centers e supermercados. Ao identificar qualquer um dos sinais de socorro, os atendentes desses estabelecimentos têm a responsabilidade de acionar imediatamente a Polícia Militar, através do número 190, e tomar as providências necessárias para garantir a segurança da mulher em risco.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br