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A Receita Federal deu início nesta quarta-feira (15) ao pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esta iniciativa beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com um montante total estimado em cerca de R$ 460 milhões em restituições.
Como Funciona a Restituição Automática
Este lote especial é direcionado a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que, durante o ano de 2024, apuraram valores que os credenciaram a receber restituição. A Receita Federal, com base em informações já disponíveis, gerou automaticamente declarações de receita simplificada, identificando os valores a serem restituídos sem a necessidade de ação prévia do contribuinte. Os beneficiados podem consultar e, se necessário, ajustar a declaração gerada, além de incluir informações adicionais.
Critérios para Receber
Para ter direito a esta restituição especial, o contribuinte deve atender a requisitos específicos: não ter obrigação de declarar o IRPF de 2025, não ter enviado uma declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, possuir direito a uma restituição de até R$ 1 mil, e ter o CPF regular com uma chave Pix vinculada ao CPF para o recebimento.
Consulta e Recebimento
A consulta sobre a restituição pode ser realizada pelo portal 'Meu Imposto de Renda' no site da Receita Federal ou através do aplicativo oficial da instituição. O valor será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A Receita orienta a utilização exclusiva de seus canais oficiais para todas as etapas do processo.
Distinção dos Lotes Regulares de Restituição
É fundamental salientar que este lote especial possui um cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os lotes regulares, destinados aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, continuam a ser pagos conforme o cronograma habitual, com o próximo lote previsto para 31 de julho. Este lote especial é uma medida distinta para aqueles que, mesmo sem declaração, possuem valores a serem restituídos.
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