Rejeição do Relatório Final da CPI do Crime Organizado Encerra Trabalhos sem Consenso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer pedia, entre outros pontos, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com seis votos contrários e quatro a favor, a CPI encerra suas atividades sem um documento conclusivo.

Críticas à Condução dos Trabalhos e ao Poder Judiciário

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a não prorrogação dos trabalhos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacando o impacto na segurança pública. Ele também criticou o STF por, em sua percepção, dificultar a oitiva de depoentes e a coleta de provas objetivas e subjetivas.

Apesar das críticas, Contarato defendeu a importância do STF para a democracia e manifestou-se contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, conforme proposto pelo relator. O senador ressaltou a grande responsabilidade do ato de indiciamento, que afeta a reputação e a vida das pessoas, fundamentais para a democracia.

Ele expressou ainda a expectativa de que o STF realize uma autocrítica sobre certas posições, citando como exemplo os habeas corpus que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal.

Peleja na Votação e Posições dos Parlamentares

A favor do relatório votaram os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Contrariaram o parecer Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório. Ele defendeu que uma CPI deve focar na investigação, não em disputas políticas, e afirmou que não corroboraria com o que considerou uma "sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal", votando contra os indiciamentos propostos.

Alterações na Composição da Comissão e Visão do Relator

Previamente à votação, houve mudanças na composição da CPI, com a substituição dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), respectivamente. A alteração ocorreu a pedido do líder do bloco partidário, Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator Alessandro Vieira imputou ao governo a responsabilidade pela mudança de integrantes e pela derrota do relatório. Ele defendeu a proposição dos indiciamentos, afirmando que a rejeição da proposta reflete um atraso, mas que a pauta "tem data para acontecer".

Escopo da Investigação e Conteúdo do Relatório Original

Durante 120 dias, a CPI investigou o modus operandi de facções e milícias em diversas regiões do país. O trabalho incluiu o levantamento de crimes relacionados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro e infiltração no Poder Público, como no caso do Banco Master.

Com 220 páginas, o relatório de Vieira, mesmo rejeitado, traçou um panorama do funcionamento do crime organizado no Brasil e propôs medidas de combate à criminalidade, destacando o alto grau de complexidade e enraizamento do fenômeno no país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br