Quem é o desembargador investigado pelo TJMG após postar fotos com carabina; entenda o caso

Montagem mostra fotos postadas pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro em suas redes sociais segurando uma carabina e com a carabina em cima de uma mesa
Reprodução/Instagram
Quase 30 anos depois de entrar na magistratura mineira, o desembargador Roberto Apolinário de Castro virou alvo de uma apuração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após publicar, nas redes sociais, fotos com uma carabina. O magistrado afirma que a arma é regularizada e que as imagens foram feitas em casa e divulgadas em um perfil pessoal. O desembargador tomou posse como desembargador do TJMG, em 2023.
O g1 conversou com o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Florivaldo Dutra de Araújo que analisou a publicação do desembargador, no dia 27 de outubro, com carabina Taurus .40. Segundo o professor, magistrados estão sujeitos a regras de conduta também na vida particular e que uma atitude não precisa configurar crime para gerar eventual responsabilização disciplinar.
“Ainda que um comportamento de um magistrado ocorra em uma situação da sua esfera privada, se for algo que possa ser considerado socialmente negativo para a magistratura, para a imagem que esta apresenta perante a sociedade, essa conduta pode gerar uma punição disciplinar”, afirmou.
Esta reportagem vai abordar
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O que pode acontecer?
Por que o caso corre em sigilo?
Quem é o desembargador Roberto Apolinário?
O que diz o TJMG
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O professor afirma que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional submete os juízes e desembargadores a um regime disciplinar mais rigoroso por causa das atribuições e das prerrogativas relacionadas a esta profissão.
A lei estabelece entre os deveres dos magistrados o de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Ele explica que o argumento de que uma postagem foi feita em uma conta pessoal de rede social não é suficiente para afastar uma eventual responsabilização. No entanto, não se caracteriza como crime.
“Os crimes são as condutas ilícitas mais graves e que, por isso, podem receber as sanções mais severas. Mas muitas condutas que não são crimes caracterizam-se como atitudes ilícitas e podem acarretar punições de outra natureza. No caso dos agentes públicos em geral, não apenas dos magistrados, pode haver infração disciplinar que não se caracteriza como crime”, explicou o professor.
O que pode acontecer?
Segundo Florivaldo Dutra, as punições variam de acordo com a infração e podem ir de uma advertência a medidas como remoção compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O professor explica que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, que também era prevista como sanção disciplinar, não pode mais ser aplicada. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a punição foi excluída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Por que o caso corre em sigilo?
Segundo o professor, o sigilo é previsto para procedimentos desse tipo, mas não impede que um eventual julgamento seja público.
“Procedimentos investigatórios podem tramitar em sigilo, seja para resguardar o investigado, seja em benefício da própria eficácia da investigação. Porém, o julgamento dos processos administrativos disciplinares contra magistrados deve ser realizado em sessão pública, o que garante, posteriormente, a sua ampla divulgação”, explicou.
Quem é o desembargador Roberto Apolinário?
Roberto Apolinário de Castro começou na magistratura mineira em 1995 e passou por comarcas como Novo Cruzeiro, Timóteo e Governador Valadares, além de atuar na Justiça Eleitoral e na Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente do Trabalho.
Após quase três décadas como juiz, tomou posse como desembargador do TJMG em dezembro de 2023. Natural de Carangola, é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), em Governador Valadares, mestre pela Universidade Gama Filho e também atuou como professor universitário.
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O que diz o TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, por meio de nota, que instaurou um procedimento para apurar os fatos envolvendo o desembargador Roberto Apolinário de Castro. Segundo o tribunal, a apuração corre em sigilo, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado não foi afastado e continua atuando normalmente.
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Fonte: G1