MEC Abre Prazo para Adesão de Governos à Prova Nacional Docente (PND) 2026

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão voluntária à Prova Nacional Docente (PND) para a edição de 2026. Direcionada às redes públicas de ensino municipais, estaduais e distrital, a janela para manifestar interesse e formalizar a participação estende-se de abril a maio. Governos que almejam utilizar a nota dos candidatos da PND em seus processos seletivos para professores já podem aderir diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), uma plataforma do próprio Ministério.

Objetivo e Mecanismo de Adesão

A PND tem como principal propósito facilitar a contratação de docentes para a educação básica. A pontuação obtida no exame pode ser empregada como etapa única ou complementar em concursos públicos locais ou processos seletivos simplificados para admissão de professores. O acesso ao sistema Simec é realizado com login e senha da plataforma Gov.br, utilizado pelo dirigente local e sua equipe técnica para formalizar o termo de adesão. A data exata para o término das adesões ainda será comunicada pelo MEC.

Regras para Adesões Anteriores e Novas Disposições

As redes de ensino que já haviam formalizado a adesão à PND em 2025 estão dispensadas de assinar um novo termo com o MEC. Contudo, os secretários de educação ou dirigentes municipais cadastrados dessas localidades devem manifestar o interesse em continuar utilizando as notas da prova por meio do mesmo sistema oficial. Essas diretrizes foram estabelecidas em portaria do MEC publicada recentemente. No ano anterior, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND. Conforme a nova norma, a adesão realizada a partir de 2025 terá prazo indeterminado, permitindo o cancelamento a qualquer momento mediante solicitação via Simec.

Calendário Oficial da PND 2026

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o calendário geral da PND para o ano de 2026. Após a conclusão do período de novas adesões e renovação de interesse, o Ministério da Educação publicará a lista dos entes federados participantes até junho, antes do período de inscrições para os candidatos. As inscrições para os participantes da PND 2026 estão previstas para ocorrer entre 15 e 26 de junho. A prova, também conhecida como “Enem dos Professores”, será aplicada em 20 de setembro, alinhada ao calendário do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Os resultados finais da PND 2026 serão divulgados em dezembro.

Detalhes sobre o “Enem dos Professores”

O exame “Enem dos Professores” é uma avaliação teórica anual, realizada pelo MEC em colaboração com o Inep, com aplicação descentralizada em todas as 27 unidades da federação. É importante frisar que a PND não gera um banco de candidatos consultável pelas redes de ensino, nem substitui os processos de seleção locais. As redes que aderem devem publicar seus próprios editais, especificando vagas, cargos, prazos e critérios de ingresso. Somente após a identificação dos candidatos pelos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF), as redes podem acessar as respectivas notas. Os resultados de cada edição do exame possuem validade de três anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br