PGR deve pedir arquivamento de inquérito contra ministro do STJ

O procurador-geral da República Paulo Gonet sinalizou a interlocutores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pretende pedir o arquivamento do inquérito aberto para investigar a possível participação do ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro em um esquema de venda de decisões judiciais na segunda mais alta Corte do país. O caso foi revelado por VEJA em 2024 depois que o telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá, mostrou um intenso mercado de compra e venda de sentenças pilotado por Zampieri e pelo lobista Andreson Gonçalves.

Empresário do setor de transportes, Andreson conhecia Zampieri há mais de 20 anos quando o advogado foi assassinado em uma emboscada na capital mato-grossense. Parceiros no que as investigações da Polícia Federal apontam para um eficiente esquema de compra de decisões judiciais, os dois protagonizaram discussões acaloradas sobre cobranças de propinas em atraso, discutiram como “fidelizar” alvos encrencados com a justiça e, para evitar deixar rastros, conversavam os temas mais sensíveis por áudios ou ligações via WhatsApp.

Além de apelos para que os “amigos” de Andreson recebessem de pronto pagamentos de pelo menos 50.000 reais por voto em favor dos interesses da quadrilha, existem no telefone de Zampieri diversos comprovantes bancários com transferências de valores de uma conta corrente do advogado para uma empresa do lobista, a Florais Transportes, com sede em Cuiabá. São repasses de 50.000, 100.000 e 200.000 reais por transação.

A investigação original da PF sobre o comércio de decisões judiciais no STJ abarcava suspeitas em três gabinetes: os de Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes. Fernandes chegou a ser alvo de inquérito, tempos depois arquivado por falta de provas. Em novembro de 2024, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin ampliou a lista de suspeitos para incluir o gabinete de Paulo Moura Ribeiro após serem descobertos novos elementos no celular de Zampieri.

Entre os achados listados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, está uma mensagem em que Andreson diz ter falado “com a Valesca” em 23 de abril de 2021. Naquela data, a servidora Waleska Bertolini Vieira Mussalem elaborou uma ementa, o relatório e o voto do magistrado em um processo de cunho econômico sem relação com as investigações.

Waleska foi alvo de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) depois arquivado por falta de provas. Relatório confidencial do CNJ mostra ainda que Andreson enviou a Zampieri “inúmeras minutas de decisões proferidas pelo ministro Moura Ribeiro”, em especial casos em que Miriam Ribeiro, esposa do lobista, atuava como advogada.

Um outro trecho detalha um diálogo sobre valores a repassar a um interlocutor identificado somente como “Gilberto”. O desembargador aposentado Gilberto Pinto dos Santos foi juiz auxiliar do gabinete do ministro Moura Ribeiro. Na época das suspeitas, o magistrado disse a VEJA que não conhecia Andreson nem tinha qualquer relação com as suspeitas.

“Na minha conta bancária não entrou nenhum dinheiro. Não tenho nada a declarar porque é tudo estranho, tudo ignorado da minha parte. Não fiz nenhum pagamento para o ministro. (…) Estou completamente perplexo porque meu nome, se é que está sendo envolvido, está sendo envolvido indevidamente”, declarou na ocasião.

Em julho passado o STF confirmou a instauração de um inquérito contra o ministro do STJ depois que a Polícia Federal pediu mais prazo para cruzar informações bancárias e vínculos societários a fim de preencher o que a corporação chamou de “lacunas investigativas e pontos nebulosos”. A decisão final de arquivamento cabe ao ministro Zanin.

Fonte: Abril