Organizações Civis Repudiam Derrubada de Veto ao PL da Dosimetria no Congresso

Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Este PL propõe a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, associados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Ameaça à Ordem Constitucional e Impunidade

As entidades classificam a medida como um "grave e histórico retrocesso institucional", alertando para a naturalização da violência e o risco de impunidade em futuras tentativas golpistas. A coalizão Pacto pela Democracia, composta por mais de 20 organizações, divulgou uma nota apontando que a derrubada do veto pode ser vista como uma relativização de ataques diretos ao regime democrático, substituindo a soberania popular por projetos autoritários.

A nota, assinada por instituições como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, enfatiza que a decisão fragiliza o caminho construído para a responsabilização dos que atentaram contra a ordem constitucional. O texto destaca que a medida não promove pacificação e que os parlamentares que votaram pela derrubada do veto abdicaram de seu papel de guardiões constitucionais, falhando em "corrigir excessos".

Distorção da História e Riscos Futuros

O documento argumenta que esse movimento, sem respaldo popular ou fundamento constitucional, reabre precedentes para a naturalização da violência política contra a democracia. Consequentemente, enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente. As organizações alertam que reduzir a gravidade desses fatos através da revisão de penas equivale a reescrever a história em favor da impunidade, salientando que o debate sobre flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, considerando seus potenciais efeitos no sistema penal.

A nota reitera que o 8 de janeiro não foi mero vandalismo, mas uma "expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional". Foi um ataque frontal ao regime democrático, no qual o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes, com o objetivo de desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário.

Normalização da Violência Política

As organizações sublinham que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria cria brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro. Elas defendem que a democracia se sustenta não apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer traumas, responsabilizar agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. Concluem que a decisão do Congresso "caminha no sentido da normalização da violência".

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br