MPSP x Worldcoin e Amazon: Guerra pelos seus dados biométricos!

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, criadora do projeto Worldcoin, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A iniciativa se deu por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista.

Medidas e Demandas do MPSP

Em caráter liminar, a promotoria solicitou a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Além disso, exigiu a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento, a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão imediata de novas coletas de íris que ofereçam pagamentos ou benefícios, até a conclusão de uma perícia judicial.

A ação requer que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante qualquer tipo de contrapartida financeira e que eliminem de forma irreversível os dados já obtidos. O MPSP pede também uma indenização coletiva por danos morais de, no mínimo, R$ 240 milhões, além da reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores.

Alegações e Irregularidades Apontadas

A promotora de Justiça Patrícia Leitão sustenta que a conduta das empresas configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. A coleta dos dados era predominantemente realizada em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com oferta de compensação financeira, concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

Conforme o MPSP, a Tools for Humanity manteve a prática de conceder benefícios internos no aplicativo World App, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta da íris. Os consumidores, segundo a promotoria, não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, sua eventual transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.

Origem da Investigação

A ação do Ministério Público tem como base o relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. A investigação parlamentar apurou a atuação do Projeto World ID na capital paulista, revelando que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br