Lula dobra aposta em imposto contestado e ganha tempo com o diesel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ganhar mais algumas semanas para tentar desatar o nó que seu governo enfrenta no setor de combustíveis. Nesta sexta-feira, 6, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até 31 de dezembro a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, um imposto contestado judicialmente pelas petroleiras e que já rendeu quase 13 bilhões de reais à União. Ao mesmo tempo, o Congresso estendeu por sessenta dias a validade da medida provisória que autoriza subsídios ao diesel. Na prática, o governo mantém de pé o arranjo emergencial montado para enfrentar a crise internacional do petróleo, sem apresentar uma solução definitiva para o abastecimento e os custos dos combustíveis.

A estratégia nasceu em março, quando a disparada dos preços internacionais do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, levou o Planalto a reduzir tributos e subsidiar o diesel para conter os efeitos da crise sobre consumidores e transportadores. Para compensar parte dos custos, o governo instituiu o imposto sobre as exportações de petróleo. A cobrança também teria, segundo a equipe econômica, a função de estimular o refino doméstico e preservar a oferta no mercado brasileiro. O problema é que a medida emergencial atravessou os meses sem que as condições de mercado permitissem sua retirada. O Brasil continua dependente de importações para atender mais de um quarto do consumo nacional de diesel.

A manutenção do imposto representa uma aposta também do ponto de vista fiscal. Segundo dados da Receita Federal, a cobrança arrecadou 12,87 bilhões de reais entre janeiro e setembro, dos quais 2,94 bilhões apenas no último mês desse período. A equipe econômica insiste que a finalidade principal do tributo é regulatória, mas a receita ajuda a compensar os gastos e as desonerações adotados para segurar os preços dos combustíveis. Em agosto, o Tribunal de Contas da União já havia alertado para o risco de superestimação de 2,5 bilhões de reais nas projeções originais de arrecadação, diante de diferenças entre os volumes de petróleo exportados e aqueles considerados nos cálculos oficiais.

O outro problema é jurídico. Criado originalmente por medida provisória, o imposto perdeu sua base inicial quando o texto caducou no Congresso, em julho. Desde então, o governo recorre a resoluções da Camex para preservar a cobrança. Empresas do setor questionam a legalidade desse expediente e chegaram a obter decisões judiciais para suspender o tributo. A Advocacia-Geral da União conseguiu restabelecê-lo, mas a controvérsia ainda não teve desfecho definitivo. Para as petroleiras, a insistência na cobrança aumenta os custos da produção destinada ao exterior e compromete a previsibilidade dos investimentos.

O impasse é agravado pela necessidade de conciliar interesses que nem sempre caminham juntos. O governo precisa preservar receitas, evitar uma nova escalada dos preços nas bombas e garantir o abastecimento interno. As petroleiras contestam a tributação extraordinária, enquanto importadores de diesel dependem de condições econômicas que tornem viável trazer o combustível ao país. A prorrogação dos mecanismos emergenciais evita, por enquanto, uma mudança brusca nas regras, mas também transfere para dezembro uma decisão que poderá exigir novas concessões fiscais, ajustes tributários ou revisão dos subsídios.

O desafio será encontrar uma saída que não provoque nova pressão sobre os preços dos combustíveis nem amplie as incertezas fiscais e jurídicas sobre o setor petrolífero.

Fonte: Abril