O julgamento do Caso Henry Borel, considerado o mais extenso da história do Rio de Janeiro, atingiu seu décimo dia nesta quarta-feira (3). A pauta das próximas horas será integralmente dedicada à fase de debates, momento crucial em que a acusação e as defesas apresentam seus argumentos finais, baseados nas provas, evidências, fatos e depoimentos colhidos ao longo do processo.
A sessão teve início pouco antes das 10h30 e a expectativa é que se estenda por aproximadamente dez horas. Projeta-se que o veredito final seja anunciado entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).
Contexto do Caso Henry e Acusações
Os réus neste processo são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua então companheira, Monique Medeiros Costa e Silva. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos de idade quando faleceu em 8 de março de 2021.
A acusação, formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sustenta que o menino foi vítima de agressões por parte de Jairinho. Monique, por sua vez, é acusada de omissão, tendo contribuído para o desfecho fatal de Henry. O laudo cadavérico oficial do Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa da morte uma laceração hepática de ação contundente, contradizendo a tese de acidente doméstico.
Desenvolvimento do Julgamento e Testemunhos
O julgamento teve início em 25 de abril e prosseguiu ininterruptamente, incluindo fins de semana, com pausas apenas para refeições, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres.
Ao longo desses dias, o júri ouviu um total de 22 testemunhas, apresentadas pelas defesas, pela acusação e pelo juízo. Na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, ambos negando qualquer responsabilidade pela morte da criança.
Versões da Defesa
Após a prisão do então casal em 7 de abril de 2021, Jairinho e Monique passaram a ser representados por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os acontecimentos na noite de 7 para 8 de março. Monique Medeiros alega desconhecimento sobre quaisquer supostas agressões de Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou de procedimentos realizados no pronto-socorro para onde Henry foi levado.
A Fase de Debates e a Dinâmica Processual
A sessão de debates, caso todas as partes utilizem o tempo integral permitido, deve durar cerca de dez horas. Inicialmente, a palavra é concedida ao Ministério Público para a acusação. O assistente de acusação, neste caso Leniel Borel, pai de Henry, terá até três horas para se manifestar. Em seguida, as defesas terão seus tempos de uma hora e 30 minutos cada. Há ainda um tempo para réplica de duas horas para a acusação e mais duas horas para a tréplica das defesas, a ser dividida entre os réus.
O Conselho de Sentença e a Decisão Final
O Conselho de Sentença, que representa a sociedade no julgamento popular, responderá a perguntas objetivas formuladas pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão. Entre as questões estão: a existência do fato, a autoria dos réus, a possibilidade de absolvição e a presença de qualificadoras ou agravantes. Os votos são sigilosos e apurados individualmente para cada quesito, construindo a decisão em etapas, ao invés de uma única pergunta sobre a culpabilidade.
A decisão dos jurados determinará, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Em caso de condenação, caberá à juíza Louro determinar a dosimetria da pena e proferir a sentença. Expecta-se que, se houver condenação, os réus saiam do plenário já presos, embora recursos sejam cabíveis em situações como nulidade processual, sentença contrária à lei ou aos jurados, erro na aplicação da pena ou decisão manifestamente oposta às provas dos autos.
Existe a possibilidade de a juíza permitir um descanso aos réus antes das respostas finais, o que adiaria o veredito para a manhã de quinta-feira, 4 de maio, feriado de Corpus Christi.
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